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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou como "preconceito" a orientação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) de que Embratur suspenda o repasse de R$ 1 milhão à escola Acadêmicos de Niterói. A agremiação receberá recursos federais por meio da entidade para desfilar, no domingo de Carnaval, na Marquês de Sapucaí, com um enredo de homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A auditoria do tribunal entendeu que, por essa razão, o repasse fere o interesse público.

— Não conversei dentro do governo, mas é preconceito. A Embratur sempre financiou a Liesa [Liga Independente das Escolas de Samba, do Rio]. Se a Liesa está decidindo assim, tem os critérios dela — disse Gleisi a jornalistas.

Os presidentes Lula, do Brasil, e Palhares, da Acadêmicos de Niterói

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Segundo a orientação técnica do tribunal, o repasse '"pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências. Por fim, as alegações apresentam alta relevância, devido a possível direcionamento de recursos públicos para a prática de promoção pessoal de autoridade pública, agravado pelo fato de que o homenageado deve concorrer à Presidência da República nos pleitos que ocorrerão no ano corrente de 2026".

A origem da discussão envolve um termo de colaboração assinado pela Embratur com a Liesa para o repasse de R$ 1 milhão a cada escola do Grupo Especial do Carnaval do Rio. Os recursos serão repassados com a finalidade de "potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional".

A representação do TCU foi uma iniciativa dos parlamentares do Novo, que defenderam ainda que não fosse permitido que a escola desfilasse, sugestão que não foi aceita pelo técnico por entender que isso feriria a liberdade de expressão.

Sem data para deliberar

Segundo o TCU, ainda não há data para o ministro Aroldo Cedraz se manifestar nos autos e não há previsão de que a matéria seja submetida ao plenário. No processo, o auditor responsável sugere também que seja aberto prazo de 15 dias para a Embratur, a Acadêmicos de Niterói e a Liesa se manifestem nos autos. Caso esse prazo seja acatado pelo ministro, pelo calendário, essas entidades só responderiam ao TCU após o Carnaval.

Procuradas pelo GLOBO, a presidência da República e a Embratur ainda não se manifestaram. Um dos deputados que assina a representação, Luiz Lima (Novo-RJ) explicou a decisão:

— O que está em jogo é usar o uso de dinheiro público para caracterizar a promoção política e o desvio de finalidade, o que a Constituição e a lei vedam de forma expressa — disse Luiz Lima.

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