Gilmar suspende julgamento sobre quebra de sigilo de Lulinha em CPI e leva votação ao plenário físico do STF
O ministro Gilmar Mendes decidiu levar para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a decisão que anulou a quebra do sigilos pela CPI do INSS entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso estava sendo analisado em sessão virtual. Flávio Dino havia votado pela manutenção de sua decisão. Gilmar então apresentou destaque para levar a decisão ao plenário. A data do julgamento será agora marcada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
No dia 5, Dino havia decidido ampliar uma decisão sua sobre quebras de sigilos aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no Congresso e suspendeu o envio de dados de Lulinha para o colegiado.
O ministro avaliou que o ato do colegiado não deveria ser nulo para uns, como no caso de Roberta, e válido para outros. Nesse sentido, determinou que a comissão, se desejar, deve fazer uma nova deliberação separada sobre as quebras de sigilo com relação a todos os alvos alcançados pela decisão do final de fevereiro.
O impasse teve início no final do mês passado com uma votação em bloco realizada pela CPMI do INSS que autorizou a quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Lula, e outros suspeitos no esquema do INSS. O encontro dos parlamentares terminou em brigas sob o argumento da base governista de que teria havido uma contagem errada dos votos.
O caso foi levado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que manteve a votação da comissçao que quebrou o sigilo de Lulinha.
Segundo documento que já chegaram à comissão que investiga os roubos na previdência, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. O montante diz respeito a débitos e créditos em uma conta no Banco do Brasil entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano. Ao todo, foram 9,774 milhões em crédito (que entraram na conta) e 9,758 milhões em débito (que saíram). A defesa do empresário nega qualquer irregularidade.
Antes da quebra ser aprovada pela CPMI, no entanto, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a examinar os dados financeiros do filho do petista. Lulinha é suspeito de ter relação comercial com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso sob suspeita de desviar recursos de aposentados e pensionistas.