Valor
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (14) o julgamento sobre a liminar do ministro Luiz Fux que prorrogou por 90 dias o contrato de depósitos judiciais firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB). Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise).
O julgamento era feito pela Segunda Turma do Supremo desde o último dia 4 e acabaria nesta segunda. Já havia maioria para validar a decisão de Fux. Ele foi seguido por Nunes Marques e André Mendonça. Dias Toffoli se declarou suspeito.
O tribunal baiano havia contratado o BRB para receber e administrar valores de depósitos judiciais, administrativos e fianças, além de recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Após o fim do contrato, em 26 de agosto, a Corte optou pela contratação excepcional da Caixa Econômica Federal, em vez de prorrogar o vínculo com o BRB por mais 12 meses.
O Governo do Distrito Federal (GDF), acionista controlador do BRB, ajuizou uma ação no STF para prorrogar o contrato. O banco enfrenta dificuldades financeiras após perdas expressivas com a compra de títulos podres ligados ao liquidado Banco Master. O rombo financeiro é estimado em R$ 6,6 bilhões.
O GDF argumentou que o encerramento do contrato com o tribunal baiano poderia comprometer a liquidez da instituição, já que interromperia a entrada mensal de R$ 394 milhões em novos depósitos, além de prejudicar as medidas em curso para o seu reforço financeiro. Também alegou que a prorrogação preservaria a continuidade do serviço e garantiria uma transição mais segura até o fim do processo de contratação de outra instituição financeira pelo TJ-BA.
Ao atender o pedido do GDF, Fux afirmou que o encerramento do contrato poderia comprometer as medidas previstas em um acordo homologado pelo próprio STF para recuperar o BRB. O ministro também considerou que a interrupção dos depósitos mensais de R$ 394 milhões desequilibra o fluxo financeiro da instituição.
"É imperioso não se olvidar de que, no contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico, no âmbito de que o agravamento da crise pode gerar prejuízos irreparáveis à economia”, disse Fux.
O ministro também viu a possibilidade de risco tanto “à administração da Justiça, considerando os contratos de custódia de valores vultosos firmados com diversos Tribunais pátrios, não amparados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), como, ademais, aos milhares de clientes da instituição, sobretudo os usuários pessoas físicas cujo sustento é provido pelas rendas mantidas em contas e produtos bancários ofertados pelo BRB".
Ministro Gilmar Mendes do STF Ton Molina/STF
