Valor
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para sexta-feira (25) no plenário virtual da Segunda Turma uma questão de ordem em um julgamento que discute precatórios do setor de açúcar e álcool. O objetivo é discutir se o caso deveria ser remetido ao plenário da Corte para que todos os ministros unifiquem o entendimento sobre o tema.
A iniciativa ocorre após recentes vazamentos que mostraram como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tentou se aproximar de vários ministros do STF, incluindo o próprio Mendes, para tratar de julgamentos que discutiam esses tipos de precatórios.
O banco adquiriu vários desses precatórios que estavam em discussão na Justiça e contava com decisões favoráveis no STF para ter acesso aos valores milionários. No caso mais recente que veio à tona, mensagens do celular do ex-banqueiro mostram que ele fechou um contrato com o escritório da esposa de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para atuar em processos que discutem o total de R$ 8,5 bilhões em precatórios deste tipo.
A advogada contratada era identificada em conversas de whatsapp encontradas no celular do ex-banqueiro como sendo da "turma do KN", uma possível referência ao ministro do STF Kássio Nunes Marques, que era desembargador no TRF-1 antes de assumir uma cadeira no Supremo.
Os precatórios são verbas que a União é obrigada a pagar a pessoas ou empresas quando a Justiça reconhece que este valor é devido.
Gilmar Mendes decidiu pautar a discussão sobre unificar o entendimento do STF no âmbito de uma ação que está tramitando na Segunda Turma do tribunal para discutir se a União deve indenizar uma usina do setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990.
Várias usinas tem questionado na Justiça estes valores, alegando que sofreram prejuízos com a fixação dos preços e reivindicando uma indenização da União. Alguns casos já chegaram ao STF, como este que o ministro decidiu pautar a questão de ordem. Gilmar faz parte dos ministros que entende que os valores não seriam devidos às usinas e tem mantido este entendimento, de forma semelhante ao ministro André Mendonça.
Ministro Gilmar Mendes do STF Rosinei Coutinho/STF
