Gilmar: limitação a impeachment de ministros se justifica por 'campanhas eleitorais' para maioria no Senado contra STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que sua decisão restringindo os pedidos de impeachment contra ministros da Corte é justificada pelo alto número de solicitações desse tipo apresentadas nos últimos anos e por uma campanha da oposição para conseguir dois terços do Senado, para viabilizar a retirada de magistrados.
Gilmar fez a avaliação ao explicar por que tomou uma decisão liminar (provisória), que exige urgência, ao atualizar uma lei de 1950.
— E as pessoas dizem, mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment — declarou o ministro, em evento promovido pelo portal Jota.
Gilmar afirmou que dará uma nova decisão no processo ainda nesta quinta-feira.
A decisão determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Antes, qualquer cidadão podia fazer isso. O ministro também estabeleceu o critério de dois terços, e não de maioria simples, para análise dessas solicitações.
A determinação de Gilmar ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF, em julgamento que marcado para começar no dia 12.