Gilmar diz que Zema recorreu ao STF para adiar pagamentos de dívidas de Minas com a União e rebate ataque: 'No mínimo, irônico'
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou ser “no mínimo, irônico” que o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema tenha defendido o impeachment e a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli após ter acionado a Corte, enquanto esteve à frente do estado, para parcelar dívidas de Minas com a União.
"Basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de “ativismo judicial” e a ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião.", escreveu Gilmar em seu perfil no X.
O decano apontou que Zema, "que hoje agride" o STF, recorreu a Corte "inúmeras vezes" em busca de decisões que "suspenderam obrigações bilionárias com a União". "Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais", frisou.
Nessa linha, Gilmar afirmou que o STF serviu como "escudo fiscal e contábil" ao adiar o pagamento de parcelas da dívida de Minas com a União, mas é tratado como "vilão" em outras ocasiões. "Quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião", completou.
Junto de Gilmar, o ministro Dias Toffoli atribuiu abuso à CPI, defendeu a investigação do caso por parte da Procuradoria-Geral da República e ainda levantou a possibilidade de repercussão do caso na Justiça Eleitoral, inclusive com cassação.
A publicação se dá na esteira de uma reação enfática do STF ao relatório da CPI do Crime Organizado, que citou o indiciamento, por crime de responsabilidade, de Gilmar, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República Paulo Gonet. Segundo o decano, o documento redigido pelo senador Alessandro Vieira não tem base legal.
Em nota, o presidente da Corte, Edson Fachin, classificou como “indevida” a menção aos colegas e afirmou que eventuais desvios de finalidade de comissões parlamentares podem ameaçar direitos fundamentais.
Como mostrou O GLOBO, o relatório foi visto por uma ala da Corte como um movimento para deslegitimar a atuação do tribunal, motivado, inclusive, por questões eleitorais.