Gilmar diz que relatório da CPI do Crime Organizado é 'constrangimento institucional' e defende investigação por abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou o relatório da CPI do Crime Organizado, que lhe atribui suposto crime de responsabilidade, como uma tentativa de "constrangimento institucional" que "compromete a credibilidade" dos parlamentares. O decano da Corte máxima apontou "excesso" e indicou que a iniciativa pode caracterizar abuso de autoridade. Defendeu inclusive a apuração do caso pela Procuradoria-Geral da República.
As ponderações foram feitas no perfil do X do ministro do STF. Na publicação, o decano fez críticas diretas ao relator da CPI, Alessandro Vieira. Disse, por exemplo, ser "perturbador" que o parlamentar "tenha fechado olhos para colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias".
A indicação se deu após o ministro questionar o fato de CPI, instalada na esteira da operação que deixou 121 mortos no Rio, não ter quebrado o sigilo de milicianos e faccionados.
Gilmar apontou que o relatório de Vieira é "verdadeira cortina de fumaça" que visa "produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos". O ministro ainda aproveitou a deixar para reforçar a defesa de uma atualização na lei do impeachment.
Segundo o decano, o pedido de indiciamento de integrantes do STF não tem base legal e "flerta com arbitrariedades". O decano argumentou que a lei que prevê a possibilidade de impeachment de ministros do STF não prevê a participação de CPIs. Também sustentou que, em teoria, o ato de indiciamento não se aplica a crimes de responsabilidade. Chegou a alfinetar Vieira afirmando que tais questões técnicas são "elementares" "até para um estudante de Direito".
Gilmar é o primeiro dos alvos do relatório de Vieira a se pronunciar publicamente sobre o tema. Além do decano, o documento cita os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, assim como o procurador-geral da República Paulo Gonet.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino reagiu ao documento, classificando como um "gigantesco erro histórico" a tentativa de apontar a Corte como "o maior problema nacional". Nas redes sociais, o ministro prestou solidariedade aos colegas e defendeu a atuação do tribunal no combate a organizações criminosas.