Gilmar declara inconstitucional lei de SC que proÃbe cotas raciais em universidade
O ministro Gilmar Mendes declarou a inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proÃbe cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado. Ele apresentou seu voto no plenário virtual do STF, que ficará aberto até o dia 17. Os demais ministros ainda devem se manifestar e podem acompanhar o relator, pedir vista ou solicitar destaque. Caso haja pedido de destaque, o julgamento será levado ao plenário presencial. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.