Gilmar blinda empresa da família Toffoli dentro de ação que já tinha mandado arquivar
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de anular a decisão da CPI do Crime Organizado que determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli, foi tomada no âmbito de uma ação que o próprio Gilmar mandou arquivar há três anos. O processo chegou a ser enviado para o arquivo do STF, mas não foi declarado encerrado. Ficou moribundo nas gavetas do STF até ser ressuscitado nesta sexta-feira.
Na prática, a Maridt “se intrometeu” uma ação movida pela Brasil Paralelo em 2021, buscando um atalho jurídico para ser atendida pelo ministro. Usou para isso argumentações parecidas com as da Brasil Paralelo para anular requerimentos da CPI da Covid que haviam determinado quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático da empresa.
A empresa alegou que a medida violava os direitos à liberdade de expressão, de imprensa, ao sigilo de fonte, à privacidade e à intimidade, além do princípio da legalidade.
Em setembro de 2021, Gilmar atendeu o pedido da empresa, suspendendo o afastamento do sigilo telefônico e telemático da empresa. Mas determinou que as demais informações obtidas pela CPI fossem mantidas sob a guarda do presidente, Omar Aziz, e compartilhadas com o colegiado “apenas em reunião secreta e quando pertinentes ao objeto da apuração”.
Em 8 de março de 2023, Gilmar Mendes mandou arquivar a ação por concluir que a medida já havia sido cumprida pelo Senado Federal.
O que a Maridt fez nesta semana foi apresentar uma petição dentro da ação do Brasil Paralelo, como se fosse ela mesmo parte do processo, pedindo que Gilmar suspendesse a sua própria quebra de sigilo. Gilmar acatou, considerando que os dois casos são relacionados.
A quebra de sigilo da Maridt foi aprovada pela CPI do Crime Organizado a partir de um requerimento apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A comissão aprovou também a convocação de dois irmãos de Toffoli que constam como sócios da companhia, José Carlos e José Eugênio. Em outra decisão, o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, decidiu que eles não serão obrigados a prestar depoimento.
A Maridt é uma empresa de sociedade anônima controlada pelos irmãos de Toffoli e que foi sócia do resort de luxo Tayayá em Ribeirão Claro (PR). O ministro do Supremo passou a ser alvo de questionamentos depois da revelação de que a companhia vendeu uma parcela de sua participação para um fundo controlado pelo empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do CEO do Master, Daniel Vorcaro, em 2021. O magistrado posteriormente admitiu ter sido sócio do empreendimento ao lado dos irmãos, pouco antes de deixar a relatoria do caso Master.
Pagamentos para Toffoli
Os pagamentos de Vorcaro para a família Toffoli vieram a tona quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório com as evidências desconbertas no celular de Voraco indicando as conexões entre o banqueiro e Dias Toffoli que poderiam caracterizar a suspeição do ministro para continuar relatando o caso do banco Master.
Oficialmente, Toffoli negou ter recebido qualquer pagamento de Vorcaro ou de Zettel. Em nota divulgada no último dia 12, após a repercussão do relatório da PF, o gabinete do ministro no STF admitiu pela primeira vez que o magistrado é sócio da Maridt e que recebeu dividendos pela venda da cota para o Arleen, fundo que tem o cunhado do executivo como único cotista, em 2021.
A versão vai contra o que indicam as conversas entre Vorcaro e Zettel detalhadas pela PF no dossiê.
Os diálogos ocorreram em dezembro de 2024, três anos após a venda das cotas para o Arleen. Nas conversas, Zettel pergunta ao banqueiro como deveria proceder em relação aos pagamentos para o ministro. O controlador do Master respondeu que preferia que os repasses se dessem por meio do fundo.
‘Complexa rede de lavagem’
No pedido apresentado à CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira argumentou que a quebra de sigilo era uma medida de “extrema urgência” e tinha como objetivo “desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”.
O senador sergipano apontou ainda “suspeitas fundadas de que a Maridt tenha funcionado como um canal de recebimento de vantagens indevidas sob o manto de contratos de consultoria e prestação de serviços mensais pagos por grandes escritórios de advocacia que possuem interesses diretos em causas relatadas pelo próprio ministro Toffoli no STF”.