O Globo
Mesmo após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, editar uma regra para evitar o direcionamento de pedidos a determinados ministros da Corte, advogados tiveram sucesso em encaminhar suas solicitações a gabinetes específicos. Isso porque o sistema eletrônico do STF ainda não foi adequado à resolução de Fachin. Um desses pedidos chegou inclusive a ser apreciado pelo decano Gilmar Mendes. Em despacho assinado neste sábado, Gilmar cassou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta ao candidato Sérgio Moro (PL), que lidera a disputa ao governo do Paraná, segundo pesquisas. A decisão se deu após um pedido ser apresentado ao STF às 19h20 desta sexta-feira, horas após o presidente do STF editar a resolução criando uma etapa de triagem para determinadas manifestações, prevendo que elas só poderão ser vinculadas a uma ação após análise da Secretaria Judiciária e validação da Presidência. A solicitação em questão, no entanto, foi encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar, pelo sistema, sem a análise prevista por parte da Presidência.
O mesmo ocorreu com uma petição protocolada em ação sob relatoria do ministro Flávio Dino. Sobre este pedido, no entanto, Dino ainda não despachou. Interlocutores do STF indicam que, apesar de a resolução de Fachin estabelecer que todos os pedidos apresentados a partir desta sexta deverão seguir as novas regras de distribuição, o sistema da Corte ainda está passando por ajustes.
O tribunal está adaptando o mesmo para atender à resolução de Fachin. As petições que foram apresentadas ao STF neste sábado, no entanto, ainda não foram encaminhadas aos gabinetes.
Quatro solicitações foram protocoladas, duas na ação sob relatoria de Gilmar e duas na ação que está com Dino.
