Esq p dir: Gesiléa Fonseca Teles, Fabio Graner, Leandro Caixeta, Francisco Lucas Costa Veloso, Patricia Audi e Cristiane Dias Ferreira
Wenderson Araujo/Valor
A exploração comercial ilegal de serviços básicos, como água, energia elétrica, internet (incluindo o de sinal de TV) prejudica não apenas a população, mas traz prejuízos às concessionárias e impacta a arrecadação de impostos.
O tema foi debatido no painel “Os ‘Gatos’ no Brasil: o aumento da pirataria no setor de serviço”, do seminário Mercado Ilegal, realizado hoje em Brasília.
Na área de telecomunicações, por exemplo, o enfrentamento à oferta ilegal de serviços de internet e de sinal de TV ocorre com a retirada do mercado de produtos que não foram homologados, como forma de garantir a segurança física e cibernética.
“Mais de 10 milhões de produtos não homologados foram retirados do mercado entre 2018 e 2025”, afirmou Gesiléia Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no painel, que foi mediado por Fabio Graner, repórter especial e colunista do jornal O Globo.
Desse total de 10 milhões de produtos, 1,6 milhão eram TV Box piratas.
Teles explicou que é feito um bloqueio do sinal a partir da identificação do IP do aparelho.
Por meio desses aparelhos os criminosos roubam dados e utilizam o IP dos consumidores para cometer crimes.
O desvio de energia elétrica (popularmente conhecido como “gato”) representa 7,5% de toda a energia produzida, o equivalente a 45 terawatt-hora (TWh), informou Leandro Caixeta, superintendente de gestão tarifária e regulação econômica da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel).
Para efeito de comparação, a Usina de Belo Monte, no Pará, produziu 30 TWh no ano passado.
O custo do “gato” é estimado em R$ 11,5 bilhões e provoca um aumento médio de 3,1% na conta de luz dos consumidores.
“Desse montante, R$ 7,9 bilhões correspondem às perdas reconhecidas regulatoriamente nas tarifas.
O restante é prejuízo para as concessionárias de distribuição”, afirma Caixeta.
Patrícia Audi, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) diz que os “gatos” abrangem um leque de ações que abrangem desde o tradicional desvio de energia elétrica até a adulteração de medidores.
“Fala-se muito em territórios ocupados pelo crime organizado, que muitas vezes recebem os agentes das concessionárias com drones que lançam granada.
Mas existem também condomínios que usam energia furtada”, afirma.
No caso da água, os desvios correspondem a 39% da produção, com prejuízos que somaram R$ 3,6 bilhões em 2024, revela Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das empresas de Saneamento (Abcon).
Conforme o Marco Legal de Saneamento, o setor tem que reduzir os níveis de perdas para 25% em 2033.
“Uma forma de atingir esse objetivo é por meio das tarifas sociais”, diz ela.
O combate à exploração comercial ilegal dos serviços básicos passa pela regularização dos espaços públicos de forma a garantir a presença do Estado e a soberania do espaço social.
“Esse é o grande desafio”, reconhece Francisco Lucas Costa Veloso, secretário nacional de Segurança Pública.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais Valor, O Globo e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.