Games, bancos e até apps de entrega: ECA Digital impõe regras de proteção a crianças que vão além das redes; entenda
Formulado a partir de preocupações direcionadas sobretudo às redes sociais, o novo conjunto de regras de proteção a menores na internet, apelidado de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, abrange diferentes setores, que também precisarão se adaptar às normas. Entre essas áreas, estão, por exemplo, aplicativos de banco e entrega, plataformas de ensino e ambientes de venda, os chamados marketplaces, além dos jogos on-line, onde uma reação ao texto já começa a ocorrer. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em solenidade no Planalto, três decretos que regulamentam vários aspectos da legislação que entrou em vigor anteontem. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.