Galípolo diz que equipe econômica propôs texto atual de PEC de autonomia do BC e 'estranha' resistência
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou receber com "estranhamento" notícias veiculadas na imprensa que apontam preocupação de integrantes da equipe econômica com o impacto primário da mudança prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC.
Segundo Galípolo, a versão atual do texto no que tange ao regime jurídico do BC em uma eventual aprovação da PEC foi sugerido pela própria equipe econômica. A proposta prevê que o BC passaria de autarquia para "entidade pública de natureza especial". Na versão original da PEC, o regime seria de empresa pública, mas foi rechaçado pelo governo.
– Tenho lido em alguns lugares que alguns membros da equipe econômica estariam preocupados com o impacto no resultado primário e na relação do Tesouro com o Banco Central. A gente recebe com algum estranhamento, porque efetivamente o texto e a forma que está colocado lá veio justamente da equipe econômica.
Como mostrou o colunista do GLOBO Fábio Graner, o regime de “entidade pública de natureza especial” incomoda o governo porque, entre outros fatores, automaticamente tornaria a dívida pública mais alta entre 10 15 pontos percentuais.
Isso ocorreria porque o BC passaria a ser enquadrado no setor público financeiro, fazendo com que a carteira de títulos públicos emitidos pelo Tesouro sejam contabilizados como dívida mesmo na parcela sem uso nas operações diárias para equilibrar a taxa de juros.
Nesse contexto, tem uma contraproposta na mesa que é manter o status da autoridade monetária como “autarquia”, mas permitindo o uso de receitas próprias para suas despesas. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), no entanto, nova mudança no texto.
O parecer foi apresentado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi concedida vista a pedido do governo. Segundo Galípolo, o BC estaria disposto a absorver integralmente o resultado das variações contábeis, em que o câmbio é o fator que pesa mais no balanço do órgão e que, na minoria das vezes, requer alguma compensação do Tesouro Nacional.
– Aliás, reforço aqui, se alguém quiser falar, separe totalmente e o BC absorve integralmente o resultado das variações contábeis. Onde é que eu assino? ´R esse o tema para PEC?A gente assina agora, sai com o acordo. Por quê? O BC não tem grande impacto com a operação da política monetária, porque fazemos com título público. A maior parte é do câmbio.