Fux recebe governador em exercício do Rio para tratar de royalties às vésperas de julgamento no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta quarta-feira o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, para tratar das ações que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que pode impactar diretamente nas contas do estado.
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A audiência contará também com a presença do procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, da procuradora-chefe da PGE-RJ em Brasília, Daniela Allam e Giacomet, e do procurador do estado Carlos da Costa e Silva Filho. Segundo a agenda oficial, o encontro teve como tema a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, uma das ações que tratam da validade da Lei 12.734/2012.
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O caso está pautado para julgamento no plenário do STF no próximo dia 6 de maio, em um dos processos mais sensíveis da pauta do Supremo. A ação discute a lei que alterou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013, por decisão liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia, após questionamentos de estados produtores, que alegam violação ao pacto federativo e risco de perdas bilionárias de arrecadação.
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Na véspera do julgamento, em 5 de maio, o STF realizará uma audiência de conciliação entre estados e municípios, em tentativa de buscar uma solução negociada para o impasse. De um lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados articulam uma proposta para preservar, total ou parcialmente, a redistribuição prevista na lei de 2012. O grupo reúne, principalmente, entes não produtores, interessados em ampliar sua participação nas receitas do petróleo.
De outro, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo mantêm posição contrária à mudança. A principal preocupação é o impacto fiscal. Estimativas de entidades empresariais fluminenses apontam que uma eventual aplicação da lei poderia resultar em perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano para o estado e outros R$ 13 bilhões para os municípios.
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Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, o julgamento deve ser mantido na pauta, mas pode ser novamente interrompido por pedido de vista tendo em vista a sensibilidade da questão.