O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26),a continuidade, por 90 dias, de um contrato do Banco de Brasília (BRB) com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que garante R$ 394 milhões mensais no caixa da instituição financeira do governo do Distrito Federal.
De acordo com o ministro, o prazo deve ser suficiente para a execução do acordo em discussão na Corte para viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer a instituição, que enfrenta problemas de capital e de liquidez após o envolvimento no escândalo do Banco Master.
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O BRB tem contrato com o TJBA de gestão de depósitos judiciais do estado que se encerrou nesta quarta-feira (26), mas com previsão de prorrogação por um ano.
No entanto, o tribunal celebrou um contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir a gestão dos novos depósitos judiciais após a crise do BRB.
Segundo Fux, a mudança representaria prejuízos ao próprio BRB, mas também a todo o sistema financeiro.
Quanto ao banco brasiliense, a mudança seria um "enorme risco" às medidas em curso para capitalização da instituição.
"Não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico, no âmbito de que o agravamento da crise pode gerar prejuízos irreparáveis à economia, ao sistema financeiro", disse o ministro.
Os riscos potenciais atingiriam, também de acordo com Fux, a administração da Justiça, considerando que os tribunais não são amparados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Procurado pela reportagem, o BRB informou que a decisão do STF mantém a atual estrutura de administração dos depósitos judiciais do TJBA.
Segundo o BRB, o prazo estabelecido é suficiente para que o banco avance na conclusão do processo de capitalização em curso e adote as providências necessárias à renovação da prestação dos serviços junto ao TJBA, assegurando a continuidade da operação.
Além do TJBA, o banco permanece responsável pela administração de depósitos judiciais em outros tribunais estaduais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mantendo atuação relevante nesse segmento.
A decisão foi encaminhada para análise da 2ª Turma da Corte.
A sessão deve ocorrer em plenário virtual entre 4 e 14 de setembro.
O colegiado é formado por, além de Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/STF