França proíbe telemarketing sem autorização prévia dos consumidores a partir desta terça-feira

A França começa a proibir, a partir desta terça-feira, ligações de telemarketing não solicitadas.
Com a nova regra, empresas só poderão telefonar para oferecer produtos e serviços quando o consumidor tiver autorizado previamente o contato.
A exceção são chamadas relacionadas a um contrato que o cliente já mantém com a empresa.
A mudança ocorre após anos de insatisfação da população com o telemarketing.
Segundo um relatório parlamentar citado em reportagem da BBC, 97% dos franceses afirmam se incomodar com ligações diárias desse tipo.
O documento também aponta que a prática vinha crescendo de forma constante nos anos anteriores.
A organização de defesa do consumidor Que Choisir Ensemble classificou a medida como "medida histórica".
Para a entidade, a nova regra deve colocar fim ao que considera um assédio diário enfrentado pelos consumidores.
— Ter paz e tranquilidade é um direito — afirmou Marie-Amandine Stévenin, presidente da organização: — Essa constatação vale tanto para o ambiente on-line quanto para as ruas, onde somos inundados por ligações para consumir.
Empresas terão de comprovar autorização
A mudança também altera a rotina das empresas que utilizam o telefone para prospectar clientes.
Frédéric Billon, diretor da Fédération de la Vente Directe, afirmou que a nova legislação aumentará os encargos administrativos para empresas locais que costumavam fazer ligações sem procedimentos prévios de autorização.
— Hoje, essa abordagem de 'sem pensar muito' não existe mais — disse Billon.
Segundo ele, as empresas precisarão obter o consentimento por escrito do consumidor e manter uma prova dessa autorização.
O dirigente também alertou para o risco de concorrência desleal por empresas consideradas pouco éticas que operam dentro e fora da França.
As ligações feitas a partir do exterior também serão abrangidas pela nova regra.
Delphine Batho, parlamentar francesa, afirmou em entrevista transmitida na segunda-feira que essas chamadas "serão ilegais".
— Medidas necessárias deverão ser tomadas, inclusive com as operadoras de telecomunicações, para garantir que essas ligações, que são golpes, sejam tecnicamente bloqueadas — declarou.
Antes da mudança, o sistema francês adotava uma lógica diferente: o consumidor era considerado autorizado a receber ligações de telemarketing, a menos que tomasse alguma iniciativa para bloqueá-las.
Uma das principais ferramentas era o Bloctel, registro governamental gratuito no qual os consumidores podiam cadastrar seus números para impedir chamadas comerciais.
O número de telefones inscritos no serviço quase dobrou entre 2021 e 2024.
Apesar disso, o relatório parlamentar considerou o sistema ineficiente e apontou que empresas frequentemente ignoravam os cadastros.
Mais de 38 milhões de ligações por dia estavam sendo bloqueadas pelo sistema.
Alguns setores já tinham restrições específicas antes da nova lei.
Empresas que atuavam, por exemplo, com reformas residenciais destinadas a idosos ou pessoas com deficiência eram proibidas de realizar determinadas ligações não solicitadas.
A nova legislação amplia a regra para o telemarketing em geral.
Multas podem chegar a 500 mil euros
A legislação prevê multa de até € 75 mil para pessoas físicas que violarem as regras e de até € 375 mil para empresas.
Quando as ligações forem direcionadas a pessoas consideradas vulneráveis, as punições podem ser mais severas, com possibilidade de pena de até cinco anos de prisão e multa de € 500 mil.
Pierre-Jean Verzelen, senador francês responsável pelo projeto de lei original, afirmou que a aprovação da medida representa o máximo que poderia ser feito do ponto de vista legislativo.
— Do ponto de vista legislativo, não poderíamos ter feito melhor — declarou.
O senador também defendeu uma fiscalização rápida contra empresas que descumprirem as regras.
— O governo terá que agir imediatamente, atingindo com rapidez e rigor as empresas que não cumprirem as regras — afirmou.
— Esse é o preço que teremos de pagar para obter resultados.
Consumidor poderá retirar autorização
Um decreto publicado em julho detalhou a aplicação da nova legislação.
Mesmo quando um consumidor autorizar o recebimento de ligações de telemarketing, ele poderá retirar o consentimento posteriormente.
A autorização também não será permanente.
As empresas terão de solicitar novamente o consentimento dentro de um período de um ano, mantendo a possibilidade de o consumidor mudar de ideia antes disso.
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