Flávio é incluído como advogado de Bolsonaro na execução penal e poderá visitá-lo diariamente
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi incluído nesta segunda-feira como advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A inclusão foi formalizada nos autos às 17h52, passando o parlamentar a integrar oficialmente a equipe responsável pela representação jurídica do pai.
O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Bueno, que atua na defesa do ex-presidente. No documento, ele estabelece que Flávio atuará em conjunto com o demais integrantes da defesa.
Com a formalização, Flávio passa a ter acesso integral aos autos, podendo protocolar petições, acompanhar despachos e participar das estratégias processuais da defesa. Além disso, passa a poder visitar o pai todos os dias na Papudinha, a qualquer horário.
Advogado inscrito na OAB no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o senador mantém escritório registrado em seu endereço residencial em Brasília e atua em tribunais superiores.
Nos últimos anos, como o GLOBO noticiou, Flávio assinou petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a defesa de ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, presos na Operação Kriptos sob acusação de crimes contra o sistema financeiro. Também atuou na defesa de policiais militares acusados de homicídio no Rio de Janeiro e em uma ação trabalhista que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual representou um ex-executivo do setor financeiro.
O exercício da advocacia por parlamentares é permitido pelo Estatuto da OAB, embora haja restrições quanto à atuação em causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas.
A entrada formal do senador na defesa ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter negado, novamente, pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar.
O movimento reforça a participação direta da família na condução do caso. Até o momento, não houve manifestação pública detalhando qual será o escopo específico da atuação de Flávio no processo.
A execução penal é a fase em que se discutem o cumprimento da pena e eventuais pedidos relacionados a regime, benefícios ou incidentes previstos na legislação.