Flávio Dino defende mudanças no Código Penal para punir corrupção na Justiça
Em meio a pressão para Reforma do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defende mudanças no Código Penal para punir com aumento de penas e mais rigor a corrupção no sistema de Justiça.
A discussão ganhou força após suspeitas de envolvimento de ministros do STF no escândalo do Banco Master.
Em um artigo publicado no Correio Braziliense sobre o tema, Dino afirma que, embora a maioria dos profissionais seja honesta, os casos de corrupção aumentaram. Segundo o ministro, essas irregularidades envolvem mais dinheiro e redes complexas de lavagem. Para o magistrado, os atuais códigos de ética de órgãos de controle não são suficientes para barrar o que ele chama de "empreendedores forenses".
A proposta prevê três mudanças principais na lei.
Primeiro: o aumento das penas para crimes como corrupção, peculato e tráfico de influência cometidos por juízes, promotores, advogados e servidores.
Para o ministro, as punições mais severas tem tanto finalidade preventiva quanto repressiva do que ele chamou de justicídio.
Segundo: o afastamento imediato do cargo ou a suspensão da carteira de advogado assim que a denúncia criminal for aceita. Além disso, a perda automática da função pública ou da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ocorreria após o fim do processo, no chamado trânsito em julgado.
Por fim, a terceira mudança propõe punir criminalmente qualquer ação para tentar impedir ou atrapalhar investigações, mesmo em casos que não envolvem crime organizado.
Para ele, a gravidade da obstrução à justiça justifica essa tipificação mais ampla.