Flávio Bolsonaro cobra STF por resolução sobre governo do Rio: ‘Eleição não se resolve em canetada’
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, cobrou a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A declaração do parlamentar ocorre após o desdobramento mais recente do debate na Corte sobre a permanência do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, como governador em exercício. O ministro Cristiano Zanin decidiu que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não altera a posição anterior do STF de manter Couto no Palácio Guanabara até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.
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Rio: Ruas diz que 'respeita a decisão' de Zanin, mas aguarda 'com cautela' a posição final do STF sobre governo
Flávio Bolsonaro, em postagem nas redes sociais na qual questiona o ministro Edson Fachin, afirmou que a “Constituição se cumpre” e que “eleição se resolve no voto, não na canetada”. O bolsonarista deseja que Ruas assuma o Guanabara.
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“Ministro Edson Fachin, não deixe que a Corte inteira fique sob suspeita de estar atuando para beneficiar o candidato de Lula. Esse modus operandi de alguns é abjeto. O Rio de Janeiro não merece isso!”, escreveu Flávio.
A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD acionar Zanin para que o ministro reiterasse decisão anterior, mantendo o presidente da Corte fluminense como governador do Estado até a decisão final do Supremo sobre o pleito no Estado. Antes, a Alerj havia acionado o ministro Luiz Fux — relator de outra ação sobre as eleições fluminenses — para que Ruas assumisse o governo do Estado.
Zanin apontou que a eleição de Ruas como presidente da Assembleia Legislativa pode ter efeitos internos, mas não "tem o condão" de modificar a decisão proclamada por Fachin quando o julgamento sobre as eleições no Rio teve início.
O magistrado sinalizou que, apesar do pedido do PSD, não havia "nada a ser atendido" vez que hoje Couto está como governador interino do Estado em razão de uma decisão colegiada do STF - e não uma decisão individual. Zanin lembrou que, quando foi suspenso o julgamento da Corte máxima sobre as eleições no Rio, o colegiado assinalou que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no exercício do cargo até uma nova deliberação do Supremo.
O ministro ainda lembrou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj é contestada no STF. O PDT pediu a anulação do pleito, sob o argumento de que votação foi irregular, por voto aberto e com base em uma mudança do regimento interno da Alerj. A ação ainda não foi distribuída para o gabinete de um dos ministros do Supremo.
Já Ruas afirmou que respeita a decisão de Zanin. A manifestação pública do presidente da Alerj ocorre em meio à reação da cúpula do PL no Rio, que, nos bastidores, criticou a decisão, mas adotou um tom de cautela semelhante ao do presidente da Assembleia. Lideranças da sigla afirmam que, apesar do revés inicial, ainda há margem para reverter o cenário jurídico.
Segundo interlocutores do partido, a avaliação é que “nem tudo está perdido”, uma vez que a principal tese constitucional levantada pela Alerj na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que trata da sucessão no Executivo fluminense, ainda não foi analisada por Fux. A expectativa, dentro do partido, é de que essa análise possa ocorrer antes mesmo da data prevista para o julgamento no plenário.