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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se declarou contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), direcionou sua participação na sabatina no Senado a questionamentos sobre as condenações de envolvidos nos atos de 8 de Haneiro e a atuação do advogado-geral da União no escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. Em sua participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar combinou críticas ao STF com cobranças ao indicado de Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga na Corte. Na véspera, ele havia afirmado que, na votação, “cada um vai votar conforme a sua consciência”.

— Algumas pessoas tiveram a vida destruída pela articulação de um ministro do Supremo — afirmou, em referência à atuação do relator dos casos, Alexandre de Moraes, nas ações sobre tentativa de golpe durante o governo do pai, Jair Bolsonaro.

Na sequência, questionou o indicado sobre a gravidade dos atos e defendeu a anistia aos envolvidos:

— O senhor acha que essas pessoas são de fato uma ameaça à democracia? Nós temos lutado muito por uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Ao responder, Messias evitou entrar no mérito dos casos concretos e adotou um tom técnico, destacando princípios do direito penal:

— O 8 de janeiro fez muito mal ao país. A prisão em si e o processo penal sempre carregam tragédia pessoal. Não posso me antecipar, mas o sistema penal brasileiro tem mecanismos próprios de revisão. Do ponto de vista do direito penal, precisamos manter o básico: taxatividade de condutas, proporcionalidade de penas e individualização de conduta e de pena. Processo penal não é ato de vingança — afirmou.

O senador também citou declarações anteriores de Messias contrárias à medida e levantou suspeitas de interferência do Judiciário no Legislativo:

— O debate foi iniciado no Congresso e foi interditado porque o ministro do STF parecia que estava pilotando o relator na Câmara dos Deputados. Deixou de ser anistia e virou dosimetria. Você concorda que um ministro possa interferir assim em outro poder?

Flávio se refere à atuação de Moraes durante a tramitação do PL da Dosimetria na Casa. Como o GLOBO noticiou, ministros do STF chegaram a participar de encontros em que o texto foi costurado, sob a relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessão do Congresso para esta quinta-feira para analisar o veto total imposto por Lula. Nos bastidores, diante da incerteza do placar, governistas chegaram a falar que, caso Messias fosse derrubado, o governo atuaria para impedir a derrubada. A tentativa de negociação, no entanto, é precificada, uma vez que senadores e deputados tiveram maioria na aprovação e tendem a reestabelecer o que tinham legislado.

— Ontem, um senador declarou que a oposição precisa escolher entre derrubar a indicação do Messias ou o veto da dosimetria. Isso é verdade? — perguntou Flávio.

Sobre anistia, Messias afirmou que o tema cabe ao Congresso e evitou antecipar posicionamento:

— A discussão é própria do ambiente político. A definição compete a vocês, não a mim, na condição de operador do direito. É um ato que cabe ao Parlamento. Não acredito que meu papel seja apresentar manifestações antecipadas sobre esse tipo de tema, muito menos interferir no debate político — disse.

O segundo bloco de perguntas foi dedicado ao escândalo do INSS. Flávio cobrou explicações sobre a atuação da AGU e questionou a ausência de medidas contra algumas entidades:

— O senhor, enquanto AGU, pediu o bloqueio de recursos de vários sindicatos, mas deixou de fora algumas associações, como o Sindapi, que tinha como vice-presidente Frei Chico. Outro exemplo é a Contag. Por que o senhor não bloqueou as contas dessas entidades também? É porque tinha o irmão de Lula na diretoria?

Em resposta, Messias rebateu a acusação e afirmou que todas as entidades foram alcançadas pelas medidas da AGU:

— Afirmo categoricamente que pedimos bloqueio contra sindicatos e seus dirigentes. A AGU cumpriu seu papel de forma técnica e republicana. Apresentamos três lotes de ações cobrando integralmente de todas as entidades envolvidas. Todas as associações foram processadas — afirmou.

— Já bloqueamos R$ 2,33 bilhões em bens e valores de investigados e conseguimos devolver para 4,5 milhões de pessoas os valores que foram descontados, integralmente corrigidos. E isso se deu a partir de uma postura de conciliação. Ao mesmo tempo em que devolvemos o dinheiro, fomos imediatamente atrás dos que causaram a fraude — completou.

Apesar dos questionamentos, a fala foi feita em tom controlado, sem confrontos diretos. Nos bastidores, aliados vinham orientando o senador a adotar uma postura mais equilibrada, evitando desgaste com parlamentares evangélicos, grupo no qual Messias tem apoio.

Antes de falar, Flávio chegou ao plenário cercado por aliados e parlamentares da oposição. O deputado conhecido como Delegado Caveira acompanhava o grupo e gravou vídeos da movimentação da fala do senador para publicação nas redes sociais.

Messias é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, terá o nome submetido ao plenário da Casa. A expectativa nos bastidores é de um placar apertado, com projeções na faixa de 43 a 49 votos. O mínimo necessário é de 41 votos.

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