O Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou neste domingo (13) o sigilo das investigações sobre o financiamento do filme "Dark Horse", baseado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também trouxe para o STF investigações da Polícia Civil de São Paulo sobre o caso. As investigações iniciais, de São Paulo, partiam de suspeitas sobre um contrato entre a prefeitura da capital e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, para a instalação de 5 mil pontos de wi-fi na cidade a um custo de R$ 157 milhões. A empresária teria desviado parte dos recursos para a produção do filme — Karina também é dona da Go Up Entertainment, responsável por "Dark Horse". Além disso, há indícios de que parte do dinheiro foi destinada a outros negócios ligados à empresária. A gestão municipal não é investigada.
Enquanto na esfera paulista o foco dos investigadores era o contrato de wi-fi, no STF outro inquérito analisava a transferência de emendas parlamentares para o filme. As investigações apontavam que verbas de Mário Frias (PL-SP) e de outros deputados bolsonaristas teriam sido desviadas para 'Dark Horse'. Como as emendas e o wi-fi são processos correlatos, as apurações de São Paulo foram remetidas ao STF e os casos foram concentrados sob a relatoria do ministro.
Na quinta (10), Dino autorizou uma operação que cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no âmbito dessas investigações. Entre os endereços vasculhados pelos policiais estão o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Go Up Entertainment e a Academia Nacional de Cultura (ANC) — todos ligados a Karina. Mário Frias também foi um dos alvos.
Neste domingo, Dino também permitiu a quebra de sigilo fiscal de Karina, antes negada pela justiça de SP. O ministro determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos pela Polícia Civil paulista em junho, inclusive daqueles cuja perícia ainda está em andamento.
Quebra de sigilo de Karina Para Dino, a quebra de sigilo de Karina e sua empresa que tem contrato com a prefeitura paulistana vai "permitir a confirmação ou não de relevantes caminhos de investigação".
Segundo a polícia paulista, o contrato com a prefeitura tem indícios de lavagem de dinheiro. "A obtenção de dados de inteligência sobre as contas bancárias de Karina Ferreira da Gama e do Instituto Conhecer Brasil mostra-se essencial para verificar se os valores públicos recebidos da Prefeitura foram canalizados para o custeio da execução do Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, com regular pagamento dos prestadores do serviço, ou se foi, por algum motivo escuso, desviado para outra finalidade", afirmou o delegado Antonio Carlos Munuera Silveira, que esteve à frente das investigações em São Paulo. O pedido inicial de Silveira pela quebra de sigilo foi feito em maio, tão logo a investigação foi iniciada, mas o Judiciário paulista negou a solicitação. Em 31 de agosto, o delegado recebeu uma nova negativa sobre o pedido. "O requerimento final limita subjetivamente a providência ao Instituto Conhecer Brasil - ICB e a Karina Ferreira da Gama e estabelece como marco temporal inicial o dia 20 de junho de 2024. Entretanto, postula genericamente o fornecimento de relatórios detalhados sobre as movimentações atípicas e comunicações de operações suspeitas, sem indicar suficientemente quais operações, pessoas jurídicas, relações negociais ou fluxos financeiros relacionados ao objeto específico do inquérito", afirmou a Justiça paulista, em decisão obtida pelo GLOBO. Dino, porém, decidiu pela abertura do sigilo. "Tenho tais fundamentos como suficientes e os adoto, deferindo o pedido da autoridade policial. A juntada aos autos dos elementos de convicção advindos do COAF permitirá a confirmação ou não de relevantes caminhos de investigação, constituindo-se meio imprescindível para que a Polícia e o Ministério Público possam concluir as reflexões que lhes cabem, no âmbito do sistema acusatório vigente no Brasil. Oficie-se ao COAF, com a requisição nos exatos termos solicitados pelo delegado de Polícia no mês de maio", conclui o magistrado. Lacres rompidos Com o fim do sigilo definido por Dino, veio a público que pelo menos 17 aparelhos eletrônicos — entre celulares, notebooks e pen drives — da investigação sobre Dark Horse foram recusados para análise por peritos do Instituto de Criminalística de São Paulo por terem falhas nos lacres da perícia. Os objetos foram recolhidos durante uma ação de busca e apreensão em junho em SP. Entre os alvos estiveram Karina e suas empresas, além de pessoas físicas e jurídicas com ligação ao contrato de wi-fi da cidade.
"As guias apresentam vão suficiente para a entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, sendo possível a manipulação de dados no interior do equipamento", escreveu no termo de recusa a perita criminal Vivian Menezes, no dia 3 de junho passado. Fotos em relatório da polícia mostram celulares ligados a Karina da Gama com invólucro violado após apreensão Polícia Civil do Estado de São Paulo Os peritos apontaram "defeito formal no invólucro do plástico em que estavam os aparelhos", anexando imagens para atesar a recusa dos aparelhos. De acordo com documento da Polícia Civil de SP, os aparelhos foram devolvidos à delegacia para readequação do lacre. 'Pressão para delatar' Em entrevista à CNN, Karina afirmou se sentir pressionada a fazer uma delação premiada, mas não ter quaisquer informações para incriminar alguém. Ela negou irregularidades e disse que os contratos fechados pela produtora são protegidos por cláusulas de sigilo e confidencialidade. Na entrevista, Karina relatou ter sido procurada por um advogado e um pastor que ofereciam auxílio caso quisesse delatar. Ela destacou que pretende colaborar com as investigações, desde que as autoridades sigam os procedimentos legais. A produtora relatou ameaças — que teriam partido de pessoas com quem teve relações pessoais e profissionais — e confirmou ter a sensação de que poderia se tornar uma espécie de "novo Mauro Cid", em referência ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro cuja delação contribuiu para a condenação do ex-chefe na trama golpista. — Quando você me pergunta a minha sensação da operação e da condução das investigações, eu entendo que é como se eu fosse o próximo Mauro Cid. Que eu preciso incriminar pessoas — afirmou ela, segundo quem sua participação no caso se limitou à produção de "Dark Horse" e projetos sociais. — Não vou [ser o próximo Mauro Cid] [...] porque eu não tenho como incriminar ninguém. Eu não tenho, eu não vi, eu não participei de nada que incrimine pessoas. Tudo que a gente fez foi um filme. A produtora disse que impedir a distribuição do filme seria "censura". Ela afirmou já ter sido eleitora de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atribuiu o que vem enfrentando a preconceito, ganância e perseguição política. — Eu fico numa situação que me deixa com medo. Porque eu não estou falando do projeto, eu tenho que falar o que querem ouvir, senão vão fazer da minha vida um inferno. Senão vão misturar tudo da minha vida e vão falar que é a mesma coisa — disse. — Eu não fui contratada para captar recursos. Eu fui contratada para produzir. Emendas de Frias e de outros O processo no STF sobre o filme "Dark Horse", que investiga o uso de emendas parlamentares para o filme, mira, além de Mário Frias (PL-SP), os deputados bolsonaristas Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT).
Os três parlamentares teriam destinado, ao todo, R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 para A ONG de Karina da Gama que mantém o contrato de wi-fi com a prefeitura de São Paulo. A apuração foi aberta a partir de uma representação apresentada pela deputada Tabata Amaral (`PSB-SP).
A Polícia Federal apontou uma conexão financeira entre a produtora do filme e empresas que receberam recursos públicos de emendas parlamentares. Os investigadores apontam que ocorreu uma espécie de triangulação envolvendo um grupo empresarial que remeteu dinheiro à produtora Go Up Entertaiment, responsável pelo filme, enquanto recebia valores do Instituto Conhecer Brasil (ICB) em um convênio público. Tanto a Go Up como o ICB pertencem a Karina. A defesa de Frias nega a suspeita. "A denunciante sustenta, em sua petição, que os recursos públicos das emendas parlamentares do Deputado Mário Frias teriam sido 'triangulados' para financiar a produção do filme privado 'Dark Horse', cinebiografia do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro. Tal afirmação é absolutamente falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória", diz o ofício assinado pelos advogados do parlamentar. A manifestação afirma ainda que o deputado repassou R$ 1 milhão em recursos à ONG e que a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados atestou a validade da destinação. De acordo com o Frias, os valores para o Instituto Conhecer Brasil (ICB) foram direcionados a projetos de "inclusão digital, letramento e empreendedorismo e esportes para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social". Neste domingo, Dinotambém ca prova sequer de que esses recursos tenham sido desviados para qualquer produção cinematográfica. A alegação é puramente especulativa e baseada em uma suposta associação ilícita entre pessoas jurídicas que, segundo a denunciante, "compartilham endereço" — argumento frágil, insuficiente e juridicamente irrelevante para sustentar qualquer irregularidade", diz a defesa. Em entrevista à CNN Brasil neste fim de semana, Karina negou uso de emendas destinadas ao filme. "Dark Horse não tem emenda. Não existe emenda para Dark Horse, nenhuma emenda. Nunca foi feito projeto público para o Dark Horse, nunca foi", afirmou. 'Arquitetura criminosa' Ao levantar o sigilo dos autos, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de um “sofisticado esquema” de desvio de recursos públicos e que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) ocuparia, “no terreno hipotético da investigação”, uma posição de liderança na suposta “arquitetura criminosa”. “No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos", destacou o ministro. A referência ao PCC diz respeito a alvo da operação da polícia federal, na investigação sobre 'Dark Horse', acusado de pertencer ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e que responde por feminicídio. Trata-se do empresário Alex Leandro Bispo dos Santos, de 40 anos, autodenominado “Escorpião do PCC", com condenações por roubo, estelionato, receptação e falsa identidade, além de réu em um processo por feminicídio. A ligação de Bispo com Karina da Gama se deu por meio da Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., empresa que pertence a ele e foi subcontratada pelo Instituto Conhecer Brasil no contrato de wi-fi com a prefeitura de São Paulo.
Santos foi condenado pela Justiça por roubo majorado (com emprego de arma e restrição da liberdade da vítima), estelionato, receptação e falsa identidade. O acusado possui diversas sentenças de longo prazo, que somam 34 anos de prisão. Santos passou 13 anos preso em regime fechado, inclusive na Penitenciária II de Presidente Venceslau, unidade que abrigava a cúpula do PCC.
