Fim de privilégios e punições mais duras: Proposta de Dino para reforma do Judiciário repercute em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou nesta semana uma proposta de reforma do Judiciário que movimentou o cenário político em Brasília. Em artigo, Dino defende que as mudanças sejam construídas com a participação do próprio sistema de Justiça, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica e maior celeridade. Segundo ele, o Brasil precisa de “mais Justiça, e não menos”.
Entre os pontos mais sensíveis da proposta estão o fim de privilégios, como a aposentadoria compulsória como punição, e a limitação das chamadas verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos”. O ministro também sugere o endurecimento das penas no Código Penal para crimes como corrupção, peculato e outras irregularidades envolvendo juízes, promotores e advogados.
Para Dino, um dos principais obstáculos à reforma é o corporativismo dentro das carreiras jurídicas, já que mudanças que impactam a remuneração tendem a gerar forte reação.
Repercussão
Nesta semana, a desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, criticou a possibilidade de limitar salários e afirmou que magistrados correm o risco de entrar em um “regime de escravidão”.
No Congresso, o senador Rogério Marinho defendeu que a liderança de uma eventual reforma deve partir do Legislativo. Ele também criticou decisões monocráticas e afirmou que o Supremo não pode atuar como uma “instância de investigação permanente”.
Já do lado governista, a deputada Gleisi Hoffmann apoiou a iniciativa de Dino. Segundo ela, as críticas ao STF se intensificaram justamente quando a Corte tomou decisões para defender a democracia.
O presidente do STF, Edson Fachin, também se manifestou por meio de nota. Ele elogiou a proposta, classificando a reflexão como oportuna e destacando que o debate evita soluções simplistas, além de abordar questões centrais como ética e transparência na magistratura.