Fim da escala 6x1: secretário do Tesouro rejeita 'compensação' a empresários por redução de jornada
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira não concordar com uma compensação às empresas caso a proposta de acabar com a escala 6x1 seja aprovada. O tema está em discussão no Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Setores empresariais são contra a redução de jornada máxima semanal argumentando alta do custo com mão de obra e parlamentares falam em atrelar medida a algum tipo de desoneração de folha de pagamentos. Para Ceron, a discussão não faz sentido.
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— Desde a escravidão nunca houve um tipo de discussão de compensação do direito que é do trabalhador. O direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém a não ser ao próprio trabalhador. Então não tem ninguém que tenha o direito de ser indenizado para que o trabalhador possa ter uma jornada mais digna — afirmou do secretário, durante a cerimônia de premiação da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira 2025 (Olitef) em São Paulo.
Ceron afirmou ainda que esse tipo de discussão não faz o menor sentido e que a posição do governo é contrária a qualquer tipo de compensação.
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Relator da PEC cobra compensação do governo
Na quarta-feira, em entrevista ao GLOBO e outros veículos de comunicação, o deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), defendeu que o governo federal participe da compensação dos impactos econômicos da medida caso o texto avance no Congresso.
Azi afirmou que o debate sobre a redução da carga horária, por ser um tema de muito apelo na sociedade e por 2026 ser um ano de eleições, corre o risco de ser contaminado pelo ambiente eleitoral e pelo “populismo”.
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— Se isso tem um ponto positivo, que é forçar o Parlamento a tomar uma decisão, por outro lado corre o risco de se tornar uma bandeira contaminada pelo populismo demagógico e transformar uma questão dessa relevância num cabo de guerra entre empresas e empregados.
Segundo ele, o governo e os partidos de esquerda sempre tiveram uma posição muito clara em relação a esses pontos, mas nunca conseguiram avançar, o que ocorre agora por uma decisão dos partidos do centro, "que são aqueles que têm votos suficientes para a matéria".
O deputado afirmou ainda que é importante que o governo se coloque a favor, porque em algum momento ele também será chamado a colaborar com a solução.
— Não é simplesmente o governo dizer “eu apoio” e jogar o custo disso na mão das empresas — afirmou.
Implantação escalonada
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a PEC pode ser votada pelo plenário da Casa até maio. Segundo ele, há ambiente político para a aprovação da medida, desde que a discussão avance após a análise dos impactos econômicos e sociais do texto.
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Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a redução da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho, o custo contábil total de adequação poderia ser de R$ 122,4 bilhões por ano no comércio. Esse valor é o que recai apenas sobre os empregadores, mas poderia ser repassado aos consumidores, diz a entidade. Segundo a análise, esse movimento poderia implicar em aumento estimado de 13% nos preços ao consumidor final.
Entre os prós e os contras apresentados por diversos setor da economia, um estudo recente do Centro de Liderança Pública (CLP) indica que os riscos à atividade econômica poderia ser atenuado com a implementação gradual da medida em diferentes setores, começando por segmentos com menos trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, a máxima permitida hoje no país, em seis dias da semana. O trabalho, liderado pelo economista Daniel Duque, propõe um período de transição, que contaria com quatro fases.