Fim da escala 6x1: relator vai negociar transição com o governo e 'joga a bola' da compensação fiscal
Em entrevista à CBN, o deputado Léo Prates, relator da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, disse que vai negociar com o governo Lula uma regra de transição para reduzir o impacto da mudança no setor produtivo. O modelo exato dessa transição, no entanto, ainda não foi fechado.
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Quando Léo Prates apresentou, no ano passado, na Comissão de Trabalho, um parecer de um projeto de lei sobre o tema, defendeu a transição da jornada em dois anos, com a redução de 44 horas semanais para 42 no primeiro ano, e de 42 para 40 no segundo ano.
A proposta também falava em dois dias de descanso e sem redução de salário, como o governo defende.
"Essa transição, no meu relatório, está... quando eu apresentei, havia um apoio do governo, inclusive foi negociado com a ex-ministra Gleisi, então eu acho que essa regra de transição a gente pode negociar com o governo, e há outros mecanismos que podem mitigar eventuais problemas que possam ter alguns setores econômicos, como o agronegócio, como o setor de comércio e serviços. Então, a gente está buscando algumas alternativas, claro que sempre respaldados pela Central de Trabalhadores e focando nos trabalhadores."
A comissão especial sobre o tema será instalada na tarde desta quarta-feira (29), e o plano de trabalho da comissão especial será apresentado na próxima terça (05).
Um outro tema que pode gerar um imbróglio no Congresso é uma possível compensação fiscal às empresas.
O relator “jogou a bola” para o governo, ao dizer que o Congresso não pode ordenar despesas em ano de eleições, além de outros impedimentos, como a remissão de impostos. Já o presidente Alencar Santana é expressamente contra compensação, assim como o governo.
Léo Prates afirma que o objetivo é construir um "texto médio" e afirmou que a proposta não terá nem a cara do Lula nem a do Bolsonaro, mas sim do Hugo Motta, classificando o jogo do presidente da Câmara como de "ganha-ganha", ao proteger os trabalhadores sem prejudicar o setor produtivo, como o agronegócio e o setor de serviços.
Como trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto exige aprovação de pelo menos dois terços da Câmara, o que significa 308 votos.
Segundo Prates, a tramitação por PEC, garante mais segurança jurídica e debate democrático. Ele também garantiu que a PEC será aprovada na comissão especial e levada ao plenário até o fim de maio.
Por isso, há uma corrida contra o tempo, porque caso não seja votada até o dia 28 a pauta da Câmara será trancada, uma vez que o governo enviou o Projeto de Lei sobre o tema com urgência constitucional.
Segundo um fonte da Câmara, estão previstas três audiências públicas de trabalho reunindo empresários, centrais sindicais e integrantes do governo. Os encontros devem ocorrer em São Paulo, reduto de Erika Hilton; Minas Gerais, estado de Reginaldo Lopes; e em um estado do Nordeste, que pode ser Paraíba ou Ceará, a decisão será do presidente da Câmara, Hugo Motta.