Fim da escala 6x1: proposta chega ao Senado sob pressão do governo por votação rápida
A PEC que põe fim à escala de trabalho 6x1 chega ao Senado após ser aprovada na Câmara e deve começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias. O processo acontece em meio ao calendário eleitoral e à Festa Junina, o que costuma travar o calendário no Congresso Nacional. No entanto, há dúvidas sobre a celeridade da tramitação da matéria.
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O governo espera que o mesmo texto seja aprovado, sem mudanças profundas. Caso não aconteça, a PEC teria que voltar para a Câmara. Nas redes sociais, o presidente Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta no Senado.
Enquanto isso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (28), que espera que a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho seja aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo governistas no Senado, é "difícil" que o presidente do Congresso atue diretamente para barrar a aprovação do texto em razão do apelo popular da proposta. No entanto, ele tem o poder de definir quais comissões da Casa deverão analisar essa medida.
Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros senadores estão sendo procurados por setores empresariais que defendem o debate da mudança de jornada somente após as eleições.
Um dos indicativos deverá ser a agilidade em indicar o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Há vários candidatos à essa relatoria, incluindo o senador Paulo Paim, do PT, que já propôs projeto de fim da escala 6x1.
Na prática, a PEC deverá ser lida no Senado e encaminhada à CCJ. Depois disso, a Comissão tem 30 dias para apresentar o parecer. Se aprovado, o texto segue para o plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos.
Além da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas, prevendo duas folgas por semana, a Câmara deverá analisar uma lei ordinária para profissões que não possuem a escala cinco por dois.
“A ideia é que usemos o projeto de lei de iniciativa do Executivo, que está na Câmara. Nós iremos apensar ao projeto de lei da deputada Daiana Santos, que tratou também da redução da jornada, para que possamos entender o que é que é preciso ser feito do ponto de vista de adaptação para manter a redução da jornada de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso” disse Motta.
A oposição já se movimenta com uma PEC alternativa. O senador Rogério Marinho protocolou nesta quinta-feira uma proposta permitindo a opção entre o regime CLT e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. O presidente Alcolumbre já encaminhou esse texto à CCJ.