Fim da escala 6x1: Motta escolhe deputado do Republicanos para relatar projeto; petista será presidente de comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1. A definição foi ser comunicada após negociações entre lideranças partidárias.
Motta também anunciou que o petista Alencar Santana (SP) será o presidente da comissão especial que irá tratar do tema.
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– Conversava tanto com o deputado Alencar como com o deputado Prates da necessidade de poder conduzir esse debate com muito equilíbrio. Ouvindo a todos ouvindo os trabalhadores, ouvindo o setor produtivo, aqueles que empregam, ouvindo o governo, ouvindo as autoridades também do Poder Judiciário para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder a classe trabalhadora do nosso país a redução da jornada de trabalho sem redução salarial –disse Motta.
Prates disse que a discussão é sobre um novo arranjo do trabalho.
– Isso sempre é muito difícil de fazer, porque o novo muitas vezes assusta, mas o que nós estamos discutindo nesse momento é que tipo de família nós queremos pro futuro do nosso país – afirmou o deputado.
Motta, por vez, disse que o debate de temas como a compensação às empresas será realizado na comissão especial.
A comissão especial que irá analisar a proposta antes de sua votação no plenário será instalada nesta quarta-feira. A criação da comissão especial serve para acelerar a tramitação da proposta, já que unifica em apenas um colegiado a análise do projeto.
A Câmara dos Deputados acelerou o avanço da proposta depois do Palácio do Planalto enviar um projeto de lei com o mesmo teor, em meio a uma disputa sobre a paternidade da mudança que reduziria a carga de trabalho semanal para os trabalhadores no Brasil.
Na última semana, a proposta foi aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, deputados elogiaram o trabalho de Paulo Azi na relatoria do texto até então. A CCJ, contudo, não analisa o mérito do projeto, mas apenas sua constitucionalidade, isto é, se o texto está ou não de acordo com a Constituição.
O novo colegiado deverá se debruçar sobre pontos sensíveis da medida, como o modelo de jornada a ser adotado, possíveis regras de transição e mecanismos para mitigar impactos sobre o setor produtivo.
A PEC reúne diferentes iniciativas que tratam da reorganização da jornada de trabalho, incluindo propostas que preveem a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos de escala. Entre as alternativas em debate para um formato final estão modelos como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2, que vêm ganhando força nas discussões e têm apoio do governo Lula (PT).
O tema deve ser uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do petista. O governo federal colocou expectativa na isenção da cobrança do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Entretanto, pesquisas de opinião tem indicado que o impacto até aqui foi limitado.
A proposta de acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de folga, com limite de 44 horas semanais, enfrenta resistências em setores empresariais, principalmente dos setores de comércio e serviços, intensivos em mão de obra.