O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira ver um “espírito colaborativo” do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no país. Segundo Motta, há um entendimento na Câmara para que, após eventual promulgação da proposta, um projeto de regulamentação com exceções para determinadas categorias seja aprovado em até dois meses.

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— O que eu tenho percebido do presidente Davi é que ele tem um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC. É claro que cada presidente tem a autonomia da sua Casa e eu respeito muito o Senado Federal, que deverá definir internamente qual a sua tramitação. Mas o que eu posso atestar é que o presidente Davi, pelo seu espírito público, pelo seu compromisso com o país, com certeza dará a tramitação correta a essa proposta — afirmou Motta.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil, extinguindo a escala 6x1, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado.

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Segundo Motta, a regulamentação posterior deverá detalhar quais setores poderão manter modelos diferenciados de jornada, especialmente em áreas consideradas essenciais ou que demandem funcionamento contínuo por meio do projeto de Lei apresentado pelo Executivo.

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Motta, contudo, disse que ainda não há um cronograma definido para a tramitação do PL, e se limitou a dizer que o projeto deve andar nos 60 dias subsequentes à eventual promulgação da proposta. O período é o que foi estipulado para que as primeiras mudanças determinadas na PEC comecem a valer.

— Ainda não tem cronograma, nós vamos aguardar a aprovação no Senado. Sendo mantido o texto da Câmara, nós temos 60 dias ainda para a implementação da primeira transição que irá reduzir 2h na jornada de trabalho e eu penso que esse período é suficiente para que possamos aprovar o projeto de lei — concluiu.

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O presidente da Câmara também afirmou que o avanço tecnológico e o uso da inteligência artificial podem ajudar a compensar os impactos das mudanças nas relações de trabalho. Para ele, ganhos de produtividade precisam ser convertidos em melhor qualidade de vida para os trabalhadores.

— Se o mundo avançou com a mecanização, a industrialização, a internet e agora a inteligência artificial, isso não pode ser olhado apenas do ponto de vista do ganho de produtividade e financeiro. Isso também precisa se transformar em melhor qualidade de vida para a população — disse.

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Votação sobre IA em junho

Motta afirmou ainda que a Câmara pretende avançar ainda em junho com o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. Segundo ele, o cronograma prevê que o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresente o parecer até o dia 9 de junho.

— A questão da IA já vem desde o ano passado tramitando, e a nossa ideia é fazer com que o projeto avance ainda no mês de junho para que a Câmara possa, assim como fez ontem mudando a regra da relação de trabalho, usar essas tecnologias para melhorar a qualidade de vida da população — afirmou.

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O projeto cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil e estabelece regras para o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de IA no país. O texto prevê obrigações para empresas e órgãos públicos, além de medidas de transparência e supervisão para sistemas considerados de alto risco.

Aprovado pelo Senado em 2024, o PL 2.338 tramita na Câmara em regime de prioridade e é analisado por uma comissão especial. Após votação na Câmara, a proposta ainda precisará retornar ao Senado para aprovação final.

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