A redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6x1 será aplicada em até um ano. O tempo de transição para aplicação da medida foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). . Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação.

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De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.

A PEC estabelece o fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, serão aplicadas já este ano.

Mais cedo, Motta se reuniu com o presidente Lula para acertar os últimos detalhes da proposta.

O que o texto prevê:

Entrada em vigor após 60 dias da promulgação;

Após esse prazo, haverá uma redução de 2 horas neste ano, até 42 horas. As 2 horas restantes serão reduzidas após 12 meses, para 40 horas semanais.

Os dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, serão garantidos neste ano, a partir da promulgação (se a PEC for aprovada).

As outras "a mais", de duas horas, durante o período de transição, será definida em convenção coletiva de cada categoria.

Regulamentação de trabalhadores vinculados a Microempreendedor Individual (MEI) será feito projeto de lei, pois a ideia é permitir que eles contratem mais pessoas (leia mais abaixo).

Projeto de lei será usado para tratar de cada setor de maneira específica.

O relatório será publicado nesta tarde e votado na comissão especial ainda nesta semana. Depois, o tema vai ao plenário da Casa.

– Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar – disse Motta, acrescentando que essa transição representa posição da Câmara dos Deputados, sendo consenso com o governo.

Motta disse que não haverá redução de salários.

– Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo – afirmou o presidente da Câmara.

No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), se reuniu com consultores da Câmara para analisar as mais de 100 propostas feitas ao texto. Também estava na agenda encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Motta, separadamente.

– Estamos dando os direitos fundamentais e as especidades das categorias seráo tratadas depois. Vamos dar 60 dias para que as convenções coletivas sejam atualizadas, depois da promulgação – disse Prates.

Impacto sobre MEIs

Motta também disse que tratou com Lula de medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho. Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais.

– Tratei com o presidente da República e a nossa ideia é avançar para que o MEI possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho, para buscar a formalidade do trabalho e reajuste do valor dos MEIs. O presidente está sensível ao apelo que foi feito por nós – disse.

Ele afirmou acreditar que a medida vá reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Disse ainda que a Câmara pretende ampliar o limite de faturamento anual do MEI , hoje em R$ 81 mil por ano. O tema está sendo discutido na comissão especial e segundo Motta, a ampliação no valor poderá ser gradual.

O projeto aprovado pelo Senado eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. A Câmara quer elevar esse valor.

– O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a casa. Nós temos uma comissão especial que está tratando disso aqui na Câmara dos Deputados, já que tivemos a aprovação no Senado do reajuste desse valor, mas queremos unir e isso estará previsto no texto da emenda constitucional – disse Motta.

Gestos ao Planalto

O presidente da Câmara tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula numa tentativa de amarrar apoio de governistas para a sua reeleição à presidência da Câmara, em 2027. A aprovação da PEC seria mais uma sinalização nesse sentido, já que o tema é estratégico para o Planalto.

Desde o início da discussão do projeto ficou definido, segundo pessoas que acompanham as negociações, que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo de Motta e Lula. A ideia era também blindar o presidente da Câmara e a própria Casa de acusações de falta de diálogo com o Planalto.

O fim da jornada 6x1 tem sido considerado tema prioritário para o Planalto, e mobilizado o debate de parte da sociedade civil. A medida é também vista por aliados do petista como uma bandeira para a campanha de reeleição de Lula à Presidência. Diante disso, há pressa para que o tema seja aprovado antes do pleito, em outubro.

Segundo relatos, já há um acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda neste ano, atendendo a um pedido do petista.

Andamento da proposta

De forma geral, um dos grandes pontos de disputa era a regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40. Parte do governo resistia à transição, mas outra ala mostra disposição de rever este ponto para destravar o andamento da proposta.

O avanço da medida não representa um desfecho para o tema, ainda que já possa ter repercussões em larga medida no país. A ideia da PEC é que seja um texto enxuto, deixando para a regulamentação posterior alguns desses temas. De acordo com relatos, deve ter até 12 artigos.

Mapeamento do governo federal indica que cerca de 50 setores com legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Quadros críticos, que demandam maior atenção para evitar disfuncionalidade, envolvem de 10 a 12 setores.

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