Fim da escala 6x1: governo vai enviar projeto de lei próprio nos próximos dias
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala 6x1, com previsão da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Integrantes do Palácio do Planalto afirmam nos bastidores que a decisão foi tomada devido à percepção de que o tema, uma proposta que Lula vai encampar na campanha eleitoral, precisa avançar de maneira mais rápida.
A decisão foi costurada com anuência da Secretaria da Comunicação (Secom) e a Secretaria-Geral da Presidência, com apoio no Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, há diversas propostas que preveem a redução da jornada de trabalho tramitando no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (União-PB) encaminhou a proposta de Emenda Constitucional da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), formatada em 2025, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de fevereiro deste ano.
Duas semanas depois, designou o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator de outra PEC sobre o tema de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjunto com a proposta de Hilton.
Responsável pela articulação política do governo até esta semana, quando se desincompatibiliza para ser candidata ao Senado pelo Paraná, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, tem defendido que o governo só envie o texto após dialogar com Motta.
Uma ala do governo defende o envio do projeto de lei sob dois argumentos: a demonstração de que o governo articulou um texto sobre a proposta própria e a possibilidade de vetar trechos de um eventual projeto de lei aprovado pelo Congresso. Caso o texto aprovado seja uma PEC, não necessita de sanção presidencial.