O padrão internacional das regras trabalhistas é garantir um dia ou um dia e meio de descanso para os trabalhadores por semana, mostra uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que levantou as legislações de 21 países, além do Brasil, entre desenvolvidos e emergentes.

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A comparação internacional sugere que, além de reduzir o limite máximo da jornada semanal de trabalho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para cada um de folga) torna as regras trabalhistas do Brasil mais rígidas do que o padrão global.

A PEC foi aprovada na comissão especial que discutiu o texto na Câmara nesta quarta-feira e, agora, seguirá para votação no plenário da Casa. Para emendar a Constituição, ainda será preciso da aprovação no Senado.

— Muitos poucos países, hoje em dia, regulam a distribuição da jornada ao longo da semana, proibindo a escala 6x1. Alguns países colocam um número mínimo de horas consecutivas de descanso, mas, mesmo na Europa, onde as jornadas são menores, quase nenhum país tem uma proibição aos seis dias seguidos de trabalho — afirmou o economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e head de inteligência técnica do CLP.

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A nota técnica cita o caso da França, país que tem um dos menores limites de jornada na legislação, com 35 horas por semana. “Embora tenha uma jornada legal de 35 horas, muito abaixo da brasileira e da maioria do mundo, a legislação francesa ainda permite até seis dias de trabalho por semana, respeitados limites diários, semanais e um bloco mínimo de descanso”, diz um trecho do relatório.

Maior rigidez atrapalha mais a economia

Segundo Duque, a maior rigidez tenderá a ampliar os efeitos negativos da redução da jornada de trabalho sobre a economia. Estudo anterior do economista estimou que um menor limite para a jornada semanal dos trabalhadores formais reduzirá o ritmo do crescimento econômico.

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Conforme a nota técnica, “usando como referência evidência empírica de Portugal, a queda de jornada implicaria impacto aproximado de -1,1% no emprego formal (cerca de 640 mil vagas) e -0,7% na produtividade por trabalhador”.

E a maior rigidez, como colocada nas regras trabalhistas do Brasil pela PEC, poderia ser ruim até mesmo para os trabalhadores. Duque lembrou que há casos particulares em que um empregado pode preferir trabalhar menos horas por dia e mais dias por semana — pode ser o caso de famílias com filhos pequenos que precisam aproveitar turnos de funcionamento não muito longos em creches, por exemplo.

“Para muitos trabalhadores, especialmente mulheres, a questão não é apenas quantas horas se trabalha, mas quando se trabalha. Mulheres seguem dedicando mais tempo que homens a afazeres domésticos e cuidados de pessoas; em 2022, segundo o IBGE, elas dedicavam 21,3 horas semanais a essas tarefas, contra 11,7 horas dos homens. Por isso, uma jornada de cinco dias com oito horas cheias pode ser pior, em alguns casos, do que uma jornada distribuída em mais dias com turnos menores”, diz a nota técnica.

1 dia de repouso por semana

Na comparação internacional, o padrão é a legislação exigir um dia de descanso por semana.

Em alguns casos, há um mínimo de horas consecutivas por semana, que implicam em mais de 24 horas, mas não em dois dias, como nas regras da Argentina, da África do Sul, da França, da Holanda e da Espanha.

Outros países, como Japão e Reino Unido, dão a flexibilidade de espalhar as folgas ao longo de duas semanas ou do mês. Muitos incentivam o repouso aos domingos, mas quase todos dão flexibilidade para permitir o trabalho nesses dias — na Alemanha, por exemplo, a folga semanal deve ocupar 15 domingos por ano.

Mesmo países que estão em reforma da jornada, como o México, o limite passará de 48 horas para 40 horas semanais, mas o repouso mínimo seguirá em um dia por semana.

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