Fim da escala 6x1: CCJ aprova projeto e Motta deve instalar na próxima semana comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo de trabalho que prevê seis dias de trabalho para um de descanso durante a semana.
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Entenda quais são os próximos passos:
Votação na CCJ
A CCJ votou o parecer do relator, Paulo Azi (União-BA), favorável à tramitação das propostas que reduzem a escala de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) avançassem juntas.
Nesta etapa, os parlamentares avaliaram apenas se o texto atende aos requisitos legais e constitucionais para seguir tramitando, sem entrar no mérito da proposta, o que deve ser realizado após eventual aprovação na CCJ. Caso haja maioria, os parlamentares também podem propor alterações nos textos, com foco na redação e na constitucionalidade das propostas.
Em seu relatório, o deputado defendeu a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.
Comissão especial e discussão do texto
Como o o parecer foi aprovado, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende fazer isso já na próxima semana.
Segundo disse ao GLOBO Motta, a criação da comissão especial deve ser determinada ainda nesta semana, mas a instalação deve ocorrer apenas nos últimos dias de abril. Integrantes da CCJ avaliam que o mais provável é que o próprio Azi seja mantido como relator também na comissão especial. Motta deve tratar do tema diretamente com o deputado ainda nesta semana.
As PECs em análise reúnem diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da reorganização das escalas. Entre elas, está a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já um texto da deputada Erika Hilton propõe a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além da diminuição da carga horária.
Apesar das diferenças entre os textos, as discussões iniciais na Câmara já indicam a construção de um modelo intermediário, com jornada semanal de 40 horas e escala 5x2, formato que também se aproxima da proposta apresentada pelo governo federal.
Se a maioria dos deputados votarem a favor do relatório, o texto segue para votação no plenário da Câmara. Lá, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos para a proposta avançar.
Senado
O mesmo processo deve se repetir no Senado. Se os senadores aprovarem o projeto com alterações nas comissões e plenário, o texto volta para Câmara, que analisa as mudanças, podendo mantê-las, ou restaurar o projeto original antes de seguir para sanção do presidente Lula.
Outra proposta sobre o tema, a do senador Paulo Paim (PT-RS) já foi aprovada pela CCJ da Casa em dezembro do ano passado e aguarda análise do plenário.
Projeto do governo
A retomada da votação aconteceu após pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu entrar diretamente na disputa e enviou ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema, com pedido de urgência constitucional. Com isso, é limitado um prazo máximo de até 45 dias de tramitação em cada Casa Legislativa, que pode ser estendido por mais 10 dias caso o texto seja alterado.
A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a escala 5x2. Além disso, também prevê a inclusão dos trabalhadores domésticos na proposta.
A proposta estabelece uma redução da jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas. Na prática, isso leva à adoção do modelo 5x2, cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituindo a lógica atual da escala 6x1 em partes dos setores econômicos, como os de comércio e serviços. Com isso, a duração normal do trabalho para os trabalhadores não poderá exceder a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.