A PEC que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto ainda será analisado pelo Senado, onde o presidente Lula deve negociar a promulgação com Davi Alcolumbre. Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos 49 votos em dois turnos.

Quem está fora da PEC aprovada na Câmara sobre o fim da escala 6x1? Entenda

O que muda na escala de trabalho após aprovação na Câmara da PEC do fim da escala 6x1?

Em entrevista ao Jornal da CBN, o advogado trabalhista Daniel Chiode respondeu às principais dúvidas sobre a proposta.

Quem já trabalha 5x2 será impactado?

Uma das dúvidas levantadas envolve trabalhadores que já atuam na escala 5x2, mas cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. Segundo o advogado, esse grupo também poderá ser impactado pela mudança.

Hoje, quem trabalha entre 40 e 44 horas semanais, dentro do limite legal atual, não recebe horas extras. Com a redução da jornada máxima para 40 horas, porém, esse tempo excedente poderá passar a ser remunerado.

"Hoje a pessoa trabalha mais do que 40 horas semanais e menos do que 44 ela não recebe horas extras. Se ela continuar trabalhando menos do que 44 horas, mas mais do que 40, ela vai passar a ter direito às horas extras. E aí, essa jornada extraordinária ou vai ser compensada com redução em outro dia, se a empresa adotar um sistema de banco de horas ou de compensação, ou ela vai receber a hora extra."

Setores essenciais terão exceções?

Trabalhadores de setores como saúde, segurança e transporte poderão ter adaptações específicas, já que a PEC não trata diretamente dessas categorias. De acordo com o especialista, a Constituição permite que setores específicos façam ajustes por meio de legislação própria, negociação sindical ou, em alguns casos, acordos diretos entre empregador e empregado.

Empresas terão aumento de custos?

A proposta também pode impactar setores como comércio, serviços e pequenas empresas que funcionam de forma contínua. Chiode explica que estudos preliminares apontam aumento de custos entre 18% e 22%, independentemente do setor.

"Vai haver um impacto, e isso sem considerar o impacto ainda na arrecadação, inclusive para o empregado, porque todos esses pagamentos são sujeitos a imposto de renda e recolhimentos para o INSS."

Na avaliação dele, o mercado tende a buscar formas de absorver o aumento de custos, seja por meio de reajustes de preços, redução de lucro ou investimentos em tecnologia e produtividade.

Quem trabalha aos domingos será afetado?

No caso dos comerciários e de trabalhadores que atuam aos domingos, a proposta não impede a continuidade das atividades, mas exige reorganização das escalas. Com a nova regra, empregados terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Para setores que dependem do funcionamento aos domingos, a tendência é de manutenção de acordos específicos e escalas adaptada.

"Automaticamente, a gente dobra a quantidade de folgas na semana. A gente tinha um descanso semanal remunerado, passa a ter dois. E, se a pessoa trabalha sem a concessão da folga, automaticamente, ela recebe em dobro."

A aposentadoria muda?

O advogado Daniel Chiode, ainda destaca que a mudança não altera o tempo necessário para se aposentar, já que o cálculo previdenciário não é baseado em horas trabalhadas, mas no tempo de contribuição ao longo dos anos.

Por outro lado, o especialista avalia que pode haver reflexos indiretos para trabalhadores que recebem remuneração variável.

"À medida em que eu tenho esses aumentos em cascata, eu aumento a base de recolhimento da previdência e eu altero o cálculo do chamado salário de contribuição, que impacta, no final, o valor que as pessoas recebem, ou seja, existe um impacto a longo prazo, uma consequência a longo prazo, para a própria Previdência."

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