Fim da alienação parental avança na Câmara em meio a debate sobre uso contra vítimas de violência doméstica; entenda
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou na quarta-feira um projeto que revoga a Lei de Alienação Parental (LAP). Criado em 2010, o dispositivo define a prática como qualquer interferência na formação psicológica da criança destinada a prejudicar a convivência com o outro genitor, buscando coibir manipulações em disputas de guarda. No entanto, parte do movimento feminista, entidades e pesquisadores denunciam que a legislação foi distorcida ao longo dos anos e acabou tornando-se um instrumento para descredibilizar denúncias de violência doméstica. Por outro lado, há juristas que defendem que a solução para o problema seria aperfeiçoar a lei em vez de extinguí-la, sob o risco de deixar menores desprotegidos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.