Fazenda recua e decide retirar socorro a bancos para destravar projeto sobre instituições em crise
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o projeto de resolução bancária — que estabelece regras para lidar com instituições financeiras em crise — está “maduro” e pode avançar no Congresso Nacional nos próximos dias.
Segundo ele, houve acordo recente para destravar a proposta, considerada estratégica para reforçar a atuação do Banco Central em momentos de instabilidade no sistema financeiro.
A principal mudança envolve justamente um dos pontos mais sensíveis do projeto: a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos em crise. Haddad confirmou que o governo concordou em retirar esse trecho do texto.
— Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários. Numa situação extrema conforme está previsto ali você tem outros mecanismos. Então nós concordamos e falamos com o líder do PT também, o líder do governo e acredito que há clima para prosperar — disse Haddad, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A fala do ministro consolida uma mudança de posição dentro do próprio governo. A equipe econômica, que antes via o mecanismo de apoio da União como parte importante do projeto, passou a apoiar a retirada do dispositivo diante da resistência política no Congresso, especialmente após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master.
Parlamentares vinham criticando a possibilidade de socorro com dinheiro público sem necessidade de aprovação legislativa, o que poderia, na avaliação deles, reduzir o controle do Congresso sobre esse tipo de operação.
O ministro evitou cravar um prazo. Ele lembrou que a tramitação depende do Congresso e indicou que não deve acompanhar diretamente os próximos passos, já que deixará o cargo.
O que está em jogo
O projeto de resolução bancária, apresentado ainda em 2019, busca modernizar o conjunto de regras para lidar com bancos em dificuldades, reduzindo riscos de crises financeiras mais amplas.
Entre os principais instrumentos previstos estão:
Regime de estabilização, que permite ao Banco Central intervir para manter o funcionamento da instituição antes de uma quebra;
Bail-in, mecanismo que obriga acionistas e investidores a absorver prejuízos antes de qualquer ajuda externa;
Conversão de dívidas em ações, reduzindo o passivo do banco;
Criação de um fundo de resolução, financiado pelo próprio sistema financeiro, para apoiar reestruturações.
A lógica do projeto é priorizar soluções privadas e de mercado antes de qualquer eventual intervenção pública.