Fazenda cria grupo com CGU para debater remuneração de bancos no 'split payment' da Reforma Tributária
Ainda sem avanços mais efetivos nas negociações com os bancos pelo pagamento do serviço de “split payment” da Reforma Tributária (que prevê o desconto do IBS/CBS no momento da transação), o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para tratar do tema, que envolve tanto atores do governo como do sistema financeiro.
Quem paga a conta? Bancos e governo negociam custos do 'split payment' na Reforma Tributária
A Controladoria-Geral da União (CGU) foi incluída no grupo, evidenciando uma preocupação de que a decisão que será tomada após os 45 dias de prazo seja segura para os representantes do governo. As discussões serão tanto para a remuneração do “split” como da “rede arrecadadora de tributos federais”, cuja sistemática foi questionada anteriormente pela CGU, que defendeu que os bancos já eram remunerados pelo chamado “floating” (o ganho de juros que o banco tem pelo período que o dinheiro está com ele)
Como o GLOBO revelou, a discussão sobre o pagamento pelo serviço do “split payment” entre governo e bancos se intensificou nesse ano, diante da aproximação do calendário da reforma tributária.
Segundo interlocutores ouvidos pelo GLOBO, o valor unitário, de caráter preliminar, foi obtido considerando-se uma amostragem de menos de 10% das mais de 220 instituições financeiras que poderão participar do sistema – que foram as que apresentaram informações para elaboração desse primeiro estudo.
E tem tido momentos de tensão. Um estudo inicial do setor financeiro apontava que, para fazer frente à necessidade de investimentos entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões para implantação do sistema, o custo seria, em primeiro momento, de R$ 1,50 por transação, que cairia após algum tempo – considerando alguns fatores, como a amortização dos investimentos.
Apesar dessas ponderações, o governo nos bastidores fez questão de deixar claro para os bancos que considerava o número elevado e que seria preciso avançar nos estudos e parâmetros a serem considerados na definição da remuneração, segundo fontes relataram. Há uma grande preocupação com a equação fiscal e com a atuação dos órgãos de controle.
É nesse sentido que surge a CGU na equação. A lógica é dar conforto para que um eventual entendimento entre as partes seja menos suscetível a questionamentos. A Secretaria Executiva do GT será exercida pela Receita Federal. O colegiado terá reuniões semanais, podendo ter encontros extraordinários. As aprovações só ocorrerão por unanimidade.
Além da possibilidade de remunerar os bancos, o governo trabalha com ideias alternativas para colocar o “split” de pé. Entre elas, a de o Serpro, empresa de processamento de dados do governo, participar da construção do sistema. Outra, sem consenso no governo e fortemente rejeitada pelo setor financeiro, é de um leilão no qual venceria o menor preço e nos quais as instituições perdedoras seriam remuneradas com desconto em relação ao valor do lance vencedor.