Falta pouco mais de uma semana para uma mudança que promete mexer com a rotina de milhões de passageiros no Rio. A partir de 30 de maio, os ônibus municipais deixarão de aceitar dinheiro para pagamento das passagens, que passarão a ser pagas exclusivamente pelo sistema Jaé, por aplicativo, QR Code ou cartão. A proximidade da mudança, porém, ainda gera dúvidas e apreensão entre os usuários.

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Nas redes sociais, nos comentários de reportagens e nas mensagens enviadas ao GLOBO, passageiros questionam o que acontece se o celular descarregar, se o cartão apresentar falha, como ficará a situação de quem não tem internet ou conta bancária e até se a prefeitura pode retirar o dinheiro de circulação dentro dos coletivos. As incertezas também envolvem o acesso ao próprio sistema.

Em enquete realizada pelo canal do WhatsApp do GLOBO, com 1.902 votos, leitores defenderam a ampliação dos pontos de venda e recarga do Jaé. Embora a prefeitura tenha fechado acordo para que cerca de 700 bancas de jornal passem a vender o cartão, supermercados, farmácias e lotéricas lideraram a preferência dos participantes.

Onde os cariocas querem comprar o Jaé

Supermercados — 495 votos

Bancas de jornal — 353

Farmácias — 263

Lotéricas — 249

Shoppings — 186

Postos de gasolina — 155

Escolas e universidades — 88

Clínicas da Família e postos de saúde — 57

Associações de moradores — 56

O resultado ajuda a ilustrar uma preocupação recorrente entre os usuários em como acessar o sistema do Jaé em situações cotidianas. Entre as mensagens recebidas pelo GLOBO estão relatos de passageiros que utilizam apenas dinheiro em espécie e se perguntam como conseguirão chegar até um ponto de venda ou recarga caso não possuam aplicativo, Pix ou cartão bancário. Para esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes, o GLOBO ouviu Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor:

'A prefeitura pode impedir o pagamento da passagem em dinheiro?'

A pergunta foi enviada pelo leitor Claudio Murilo Maia Ferreira e resume uma das principais discussões levantadas por passageiros desde o anúncio da medida. Segundo Gabriel de Britto Silva, o dinheiro em espécie continua protegido pela legislação brasileira e não pode simplesmente ser recusado. No entanto, ele ressalta que a proposta da prefeitura difere da simples rejeição ao dinheiro dentro dos ônibus.

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— Pelo que se verifica, o objetivo é que o acesso ao ônibus seja precedido pela compra de um bilhete eletrônico. Para isso, deverão ser obrigatoriamente disponibilizados canais de pagamento em dinheiro em espécie. O ponto fundamental é que esses canais existam em quantidade suficiente e com facilidade de acesso aos usuários — contou o especialista.

Segundo ele, eventual escassez de pontos de venda poderia criar obstáculos indevidos para parte da população.

— Não pode haver falta de locais para aquisição de passagens com dinheiro. Caso contrário, os usuários acabariam sendo obrigados a possuir conta bancária ou meios eletrônicos de pagamento, o que poderia violar o princípio do acesso amplo ao transporte público e até caracterizar exigência excessiva ao consumidor — explicou Gabriel de Britto.

'E se o sistema falhar?'

Outra preocupação recorrente entre os leitores envolve falhas tecnológicas. A dúvida é simples: se o aplicativo travar, o cartão não funcionar ou o validador apresentar defeito, o passageiro pode ser impedido de embarcar? Para o especialista, não.

— Caso haja falha no sistema de validação que impeça o pagamento pelo passageiro, o problema não pode ser transferido ao usuário. Ou o veículo deve ser retirado de circulação até que o defeito seja solucionado, ou o embarque deve ser permitido gratuitamente — disse o advogado, que ainda explica que o passageiro "não pode ser penalizado duas vezes: pela falha tecnológica e pela impossibilidade de chegar ao destino".

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Por mais que relatos como esses existam, a prefeitura afirma que "não há recusa de cartão" e que o sistema realiza mais de 3 milhões de usos por dia. A orientação é aproximar novamente o cartão do validador.

'E se não houver posto de venda perto da minha casa?'

Essa talvez seja a preocupação que mais conecta as dúvidas jurídicas ao resultado da enquete realizada pelo GLOBO. Para o especialista, a simples existência de pontos de venda não é suficiente.

— Os canais de venda em dinheiro devem estar disponíveis de forma adequada e próximos dos locais de embarque. A acessibilidade do sistema é parte essencial da garantia de acesso ao transporte público.

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A Prefeitura do Rio afirma que a ampliação dos pontos poderá ocorrer conforme a demanda.

'Perdi uma consulta médica por causa de uma falha do sistema. Posso pedir indenização?'

A resposta é: depende da comprovação do prejuízo. De acordo com Gabriel de Britto Silva, se a falha do sistema causar dano efetivo ao passageiro, poderá haver direito à reparação.

— Todo aquele que gera dano é responsável pela sua reparação. Se ficar comprovado que a falha na prestação do serviço provocou prejuízo material ou dano moral ao passageiro, ele pode buscar reparação na Justiça — disse o advogado.

'O passageiro é obrigado a comprar um cartão?'

Ônibus municipais não vão mais aceitar dinheiro a partir de 30 de maio, fazendo com que a passagem só seja paga por Jaé

Felipe Grinberg

Outra dúvida frequente envolve o custo do cartão físico. O advogado explica que a cobrança não pode representar uma exigência abusiva para acesso ao transporte.

— Obrigar o passageiro a adquirir um cartão sem que o valor pago retorne em forma de crédito ou possa ser recuperado poderia caracterizar venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor — disse Gabriel Britto.

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Hoje, a prefeitura informa que o cartão verde custa R$ 5, mas esse valor pode ser recuperado posteriormente mediante devolução do cartão em um posto de atendimento do Jaé.

'E quem não tem celular, internet ou familiar para ajudar?'

O desafio da inclusão digital também aparece entre as preocupações dos leitores, especialmente quando o assunto envolve idosos, turistas, moradores de rua e pessoas sem acesso frequente à internet. Para Gabriel de Britto Silva, a operação do sistema deve prever apoio presencial.

— Para atender pessoas mais vulneráveis ou com dificuldade de utilização dos recursos eletrônicos, é recomendável que os pontos de venda contem com profissionais preparados para auxiliar os passageiros durante o processo de compra.

'O que acontece se eu perder o celular?'

A situação é outra frequentemente mencionada pelos usuários. Se o Jaé estiver vinculado ao aplicativo e o passageiro ficar apenas com dinheiro em espécie, a solução, segundo o advogado, dependerá da existência de locais acessíveis para aquisição de créditos ou cartões.

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— Havendo canais adequados para compra do bilhete eletrônico com dinheiro, bastará realizar uma nova aquisição. Se esses canais não existirem ou forem insuficientes, haverá restrição indevida ao direito do passageiro de utilizar a moeda corrente do país para acessar o serviço.

A orientação da Prefeitura é que os passageiros utilizem o aplicativo e façam o planejamento prévio da viagem. O cartão também pode ser adquirido em pontos de atendimento e estações habilitadas.

Onde comprar o cartão Jaé

O cartão avulso verde pode ser comprado nas máquinas de autoatendimento instaladas:

em todas as estações do BRT;

em todas as estações do VLT;

e em dez estações do metrô: Jardim Oceânico, São Conrado, Antero de Quental, Jardim de Alah, Nossa Senhora da Paz, General Osório, Cantagalo, Siqueira Campos, Cardeal Arcoverde, Botafogo

Onde fazer o cartão Jaé no Rio

Os postos de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Zona Oeste

Campo Grande — Rua Barcelos Domingos, 89

Santa Cruz — Rua Felipe Cardoso, 148, loja H

Taquara — Rua Nacional, 641

Terminal BRT Alvorada — Av. das Américas, s/n, Barra da Tijuca

Terminal BRT Pingo D’Água — Estrada da Pedra, s/n, Guaratiba

Centro e Zona Norte

Centro — Rua Ulysses Guimarães, 16, loja A, Cidade Nova (em frente ao metrô Estácio)

Terminal Intermodal Gentileza — Av. Francisco Bicalho, 312, São Cristóvão

Terminal BRT Fundão — Cidade Universitária, Ilha do Governador

Shopping São Luiz (Shopping dos Peixinhos) — Rua Dagmar da Fonseca, 26, 2º andar, Madureira

Guadalupe — Av. Brasil, 22.155, Shopping Guadalupe, 1º piso, loja 118/11

Zona Sul

Copacabana — Rua Raimundo Corrêa, 47, loja A

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