O Globo
Juristas avaliam que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o período de votação após denúncias de falta de transporte público em cidades brasileiras, levam a eleição presidencial a uma situação inédita, criando novos desafios e uma possível nova leva de judicialização do pleito.
Eleições: PF abre inquérito para investigar suspeita de crime em denúncias sobre transporte de eleitores no país Para o advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Damian, os partidos demoraram a agir:
— Se você tem fiscais e delegados das coligações por todo o país com a atribuição de verificar qualquer ilegalidade, qualquer intercorrência, isso teria que ter sido alertado antes para dar tempo de operacionalizar, e todo mundo tomar ciência da prorrogação do horário — diz Damian, que considera a situação inédita.
O professor de Direito Público da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Wallace Corbo avalia que a decisão de Zanin foi acertada, mas levantou questões em relação a como se daria o seu cumprimento. — A questão é que cada TRE vai ter que diagnosticar com muita agilidade quais são as seções que ainda podem receber eleitores e orientar adequadamente como colher os votos.
Uma urna já encerrada não pode ser reaberta, uma urna eletrônica já encerrada, ela não pode ser reaberta — diz o professor. Diante das dúvidas envolvendo o cumprimento da decisão, o ministro Zanin se manifestou no início da noite e explicou que a extensão do período só vale para as urnas que ainda não foram fechadas.
Assim como Damian, Corbo avalia que as campanhas e a Justiça Eleitoral demoraram para agir. — No caso dos partidos, a demora se explica pelos relatos às vezes esparsos e que precisavam ser coletados.
Pelo TSE, a demora encontra menos justificativa — diz o professor, que completa — Infelizmente é provável que haja uma judicializacao. Matéria em atualização
