O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, falou abertamente em encerrar o chamado inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, em evento no Palácio do Planalto. Ele não deu prazo para isso acontecer, mas, a rigor, como chefe do órgão, Fachin tem o poder de fazer isso a qualquer momento.
Com a crise que tomou conta do STF com a guerra aberta entre Moraes e o ministro André Mendonça, que tornou público o relatório das conversas entre Daniel Vorcaro e Moraes, Fachin mostra enxergar que parte do processo de contenção e recuperação da imagem da Corte passa por aí.
Além disso, ao mencionar que vê o fim do inquérito como um objetivo, ele deixa clara contrariedade com a atitude de Moraes de usar o instrumento como ferramenta de retaliação de um colega da corte, aumentando a temperatura. Não à toa, a frase que "nenhuma autoridade está acima da Constituição" foi dita no mesmo contexto.
O tamanho da crise que assola a Corte Constitucional exigirá de Fachin muita sabedoria. Entre ontem e hoje, o chefe do Poder Judiciário deu demonstrações importantes de firmeza e ponderação, exigindo explicações dos principais personagens envolvidos – Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
É evidente que Moraes, que até agora não se deu ao trabalho de explicar as conversas descobertas pela PF com Vorcaro, agiu com a ideia de que a melhor defesa é o ataque. Especialmente em um ambiente político conflagrado e de frequentes contestações, foi um passo errado.
Não é que as atitudes de André Mendonça sejam incontestáveis. Ao contrário, há indícios de pesos e medidas diferentes em vários momentos, entre eles levantar o sigilo do relatório sobre a conversa de Moraes e outros materiais da investigação da PF que envolvem outros personagens ligados ao governo Lula, como o senador Jaques Wagner, ao mesmo tempo em que não abre, por exemplo, o sigilo envolvendo as investigações do caso Dark Horse, o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e que contém conversas do senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro, com Daniel Vorcaro - e que até hoje também não se deu ao trabalho de explicar de fato o tema.
Mesmo assim, Moraes não deveria ter usado o inquérito das fake news, que comanda, para constranger o colega. A contestação dos atos de Mendonça poderia ter sido feita pelas vias recursais normais da Corte, não usando um inquérito com outro foco – se é que é possível falar em foco no caso da apuração das fakenews, que já dura mais de sete anos e é cada vez mais contestado, como mostrou reportagem de Mariana Muniz em março.
Ao dar esses passos em falso, o ministro que foi responsável por debelar uma tentativa de golpe de Estado acaba por enfraquecer a democracia que ele jurou proteger e agrava uma crise que ninguém sabe onde terminará - ainda que o "acordão" entre poderosos seja sempre uma possibilidade concreta.
Outra sinalização de Fachin, um novo código de ética se tornou também ainda mais necessário e urgente, a despeito das queixas e apelos de parte de seus colegas dizendo que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) seria suficiente. Não é, tanto que o país está nessa situação.
O chefe do STF deu prazo de cinco dias para seus colegas se manifestarem sobre os assuntos em que estão envolvidos. Que não demore muito mais que isso para avançar nos caminhos indicados hoje.
