Fachin procura ministros do STF no recesso para discutir código de ética: 'Instrumento capaz de consolidar legitimidade do tribunal'
Em meio a resistências internas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, defende publicamente a adoção de um código de conduta para ministros como instrumento de “governança ética” voltado a reforçar a legitimidade e a credibilidade institucional do tribunal. Em declaração ao GLOBO, Fachin afirma que a iniciativa busca alinhar a Corte a padrões internacionais de transparência e integridade, sem comprometer a independência judicial.
— Sustento a adoção de um código de conduta como instrumento de governança ética capaz de consolidar a legitimidade do tribunal, harmonizar expectativas sobre o comportamento institucional e alinhar a Corte a padrões internacionais de transparência e integridade, preservada, em qualquer hipótese, a independência judicial — diz o presidente do STF.
Para Fachin, o debate interno precisa ser conduzido com "diálogo republicano", respeito à colegialidade e compromisso com o interesse público, como forma de qualificar o funcionamento das instituições no Estado de Direito.
Em meio à crise de imagem do Supremo provocada pelo caso Master, Fachin decidiu antecipar a volta a Brasília em meio ao recesso na tentativa de acompanhar com mais proximidade os desdobramentos da questão. Como mostrou O GLOBO, a condução das investigações envolvendo o banco por Toffoli tem provocado desconforto entre integrantes da Corte e acendido alertas sobre o impacto institucional do caso.
Também durante o recesso, segundo interlocutores, Fachin vem mantendo uma série de conversas com os colegas, seja presencialmente, via videochamada ou por telefone, e abordando especialmente o tema do código de conduta — que ainda segue em fase de prospecção de ideias, sem um projeto definido, justamente para permitir que os demais ministros opinem.
A expectativa é que esse diálogo se intensifique com a retomada dos trabalhos da Corte e a volta do presidente às atividades no STF. Desde o último dia 13, o comando do tribunal está interinamente sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo com o arrefecimento das conversas durante o recesso do Judiciário e a oposição de uma ala da Corte, Fachin tem sinalizado a interlocutores que pretende levar adiante ainda neste semestre as negociações em torno da aprovação do regramento e avalia ter maioria para fazê-lo avançar.
Projeto de código
A ideia de elaboração de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo, passou a circular em meados de dezembro e provocou reação de parte da Corte, que avaliou como “inapropriado” o momento da discussão. À época, ministros manifestaram incômodo com o fato de a proposta ganhar tração em meio ao desgaste institucional provocado pelo caso do Banco Master.
O episódio envolveu a divulgação de que o ministro Dias Toffoli teria viajado em um jato privado com advogado ligado ao banco, alvo de investigação no STF sob sua relatoria. Nos bastidores, houve a avaliação de que a iniciativa de Fachin poderia ampliar o foco negativo sobre o tribunal em um momento sensível.
Ainda em dezembro, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que qualquer discussão sobre a adoção ou reformulação de um código de conduta para a magistratura precisaria ser construída internamente pela Corte. Segundo ele, propostas formuladas fora do tribunal tendem a fracassar e classificou como “inflado” o debate público sobre a conduta de ministros.
— Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona — disse Gilmar.
Pessoas próximas ao presidente do STF afirmam, contudo, que mesmo diante das resistências e da pressão gerada pelo caso Master, há um ambiente no tribunal para a abertura de conversas sobre a construção de um texto-base.
O código de conduta é um projeto que Fachin pretende levar adiante desde antes de assumir a presidência do Supremo, em setembro. Desde então, ele vinha discutindo o tema com ministros do STF e com presidentes de outros tribunais superiores, como STJ e STM, em busca de apoio para avançar com a proposta, inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.
A iniciativa incluiria diretrizes sobre transparência na participação de ministros em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, com o objetivo de mitigar conflitos de interesse. Fachin defende que os princípios também se estendam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com impacto sobre toda a magistratura. No CNJ, a discussão contaria com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado pelo próprio presidente do STF.