Fachin pauta julgamentos de ampla repercussão em meio à crise do Master e a desgastes da Corte
Em meio à ressaca do caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, agendou para março uma série de julgamentos de ampla repercussão. A agenda, que inclui o debate sobre penduricalhos, nepotismo e até o monitoramento de opositores durante o governo Jair Bolsonaro pode estabilizar, pelo menos em parte, a turbulência pela qual o tribunal passa.
Desde quando assumiu a presidência do Supremo, Fachin vinha dizendo a interlocutores que o "tribunal fala pela pauta", sinalizando que buscaria fazer com que assuntos de maior impacto social estivessem presentes ao longo das sessões de julgamento.
De acordo com pessoas próximas de Fachin ouvidos pelo GLOBO, a ideia do presidente com a escolha dos temas que integram a pauta também é que todos os ministros tenham protagonismo.
Outro fator que vem sendo observado nos bastidores é que o presidente tem buscado incluir nas sessões casos que foram suspensos por pedidos de vista assim que são liberados para julgamento.
Uma das ações que devem ser pautadas em breve é a que discute a construção da Ferrogrão, que teve pedido de vista do ministro Flávio Dino em outubro de 2025. No último dia 24 de fevereiro, a vista foi devolvida, e Fachin já sinalizou que deve incluir o caso na pauta de maio.
Colegas de Fachin pontuam que a escolha da pauta é uma prerrogativa do presidente e avaliam como "equilibrada" a escolha dos temas que vem sendo feita por ele desde que assumiu a Corte.
Um ministro pontua, contudo, que apesar de equilibrada, a pauta poderia conter temas mais "populares", com maior apelo entre as pessoas e perante a opinião pública. Um exemplo mencionado como positivo foi o caso que tratou dos remédios oncológicos, em meados de fevereiro, quando o Supremo decidiu regras para o ressarcimento de tratamentos para o câncer.
Nesta semana, um dos principais julgamentos do STF trata da possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária — inclusive para candidatos a cargos majoritários, como de governador e presidente — quando houver desfiliação “sem justa causa”.
O PSDB questiona uma decisão do Supremo que, em 2015, estabeleceu que a perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso votou por negar a extensão. O julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Já na próxima semana, o STF deve analisar uma ação que começou a ser julgada há quatro anos, em fevereiro de 2022, e versa sobre o monitoramento de jornalistas parlamentares considerados opositores no governo Jair Bolsonaro.
A ação foi movida pelo Novo e conta com quatro votos no sentido de declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações de produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais. O julgamento era realizado no plenário virtual e agora vai recomeçar no plenário físico do STF.
Na terceira semana do mês, o destaque é o debate sobre a proibição ao nepotismo no serviço público abranger ou não a nomeação de parentes para cargos como de secretário estadual ou ministro de Estado. O placar do julgamento já está em 6 a 1 no sentido de considerar que tais tipos de nomeação não se enquadrariam na vedação ao nepotismo.
Por fim, a última semana de março será marcada pelo julgamento sobre as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre o pagamento de penduricalhos no Judiciário. A sessão que deu início à discussão, na semana passada, já foi marcada por alguns recados dos magistrados sobre o tema, em especial advertências a eventuais descumprimentos da proibição de pagamento dos extras fora do teto. Até lá, o grupo de trabalho com integrantes dos três Poderes vai discutir as regras de transição sobre o tema.
Professor da FGV Direito, Rubens Glezer faz a leitura de que o timing da discussão sobre os penduricalhos no STF pode estar ligada a uma tentativa de “inverter o jogo” em meio a leva de críticas à Corte máxima.
Ele lembra da anedota usada na semana passada pelo decano do STF para rebater as críticas à Corte, de que se um “alienígena” chegasse ao Brasil hoje poderia concluir que “todos os problemas do País se restringem ao Supremo”.
Na visão do professor, a Corte acabou por mostrar “outros problemas” no âmbito do Judiciário.
— Um pouco na linha de falar que a moralidade, a ética, é o STF que está cuidando — apontou.