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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha com respostas a perguntas frequentes sobre a remuneração na magistratura. O tema tem sido enfrentado pela Corte, especialmente em relação aos chamados “penduricalhos”, como são conhecidas as verbas indenizatórias. Ao anunciar a iniciativa, Fachin destacou a decisão do STF que limitou o pagamento dessas parcelas e a atuação do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que editarem resoluções sobre o tema. O ministro afirmou ter “orgulho” da atuação das instituições e dos magistrados brasileiros, mas disse que o tema é complexo e é preciso “separar o joio do trigo”. “Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como dos magistrados e magistradas brasileiros, que exercem seu labor honesto, atendendo a população por todo o país, julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema complexo, que não comporta indevida simplificação. Nesse tema, faz-se necessário separar o joio do trigo”, disse Fachin durante sessão plenária do CNJ. De acordo com o presidente do STF e do CNJ, no entanto, é preciso agir com sabedoria para evitar a “destruição indiscriminada”. O ministro afirmou que o Judiciário está aberto à críticas e ao escrutínio público, mas que não pode aceitar uma “campanha sistemática de descredibilização”.
Segundo Fachin, há uma “forma de populismo que opera pela erosão das instituições” e, por isso, “não se pode transformar a demolição de instituições em método de atuação política, de propaganda pessoal e de patrocínio de interesses privados e segmentos econômicos”.
O ministro defendeu o trabalho da Corte, do CNJ e da magistratura, dizendo que estão “fazendo a sua parte” ao enfrentar um tema que é “historicamente ruidoso” e relembrou as iniciativas do conselho, como apurações e auditorias, a criação do Observatório Nacional de Integridade e Transparência, a ampliação de mecanismos de controle, disponibilização de dados, criação de um contracheque único com todos os penduricalhos conhecidos e uniformizados e a criação de um sistema eletrônico de fiscalização dos pagamentos. “As distorções foram enfrentadas. Fizemos a separação do joio. Estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência. O Poder Judiciário tem prestado contas e não tem nada a esconder”, afirmou.
A cartilha traz todas as decisões do STF sobre o teto remuneratório e explica o que são os penduricalhos. Em março, a Corte definiu quais dessas verbas poderiam ser pagas e limitou o seu pagamento a 35% do teto, atualmente em R$ 46,3 mil. Além disso, também autorizaram o pagamento de uma parcela de valorização por tempo de serviço, submetida a porcentagem de 35%. Em julho, ao julgar os recursos sobre o tema, o STF permitiu que novas parcelas fossem pagas, além de flexibilizar as regras para o seu pagamento. Na semana passada, ministros da Corte que relatam diversas ações sobre o tema suspenderam pagamentos irregulares que ultrapassam o teto remuneratório e não estão dentro das parcelas permitidas a serem pagas. Segundo a decisão, magistrados de sete tribunais deverão devolver os valores. Em alguns casos, os valores pagos em um mês ultrapassam os R$ 490 mil.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin Brenno Carvalho/Agência O Globo
