Fachin diz que decisão do STF sobre penduricalhos ‘pode não ter sido a melhor’: 'Foi a possível'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que a decisão recente da Corte que restringiu os chamados penduricalhos da magistratura “pode não ter sido a melhor”, mas foi a possível diante do cenário apresentado.
A declaração foi dada em conversa com jornalistas que cobrem o tribunal, em que o ministro fez um balanço dos primeiros seis meses à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Pode ter sido a melhor decisão, pode não ter sido, mas foi a decisão possível — disse.
Na semana passada, o STF aprovou uma tese para unificar a aplicação do teto constitucional e restringir pagamentos extras a magistrados e membros do Ministério Público, em uma tentativa de dar maior uniformidade ao tratamento de verbas indenizatórias e conter distorções remuneratórias.
Ao comentar a reação de parte da magistratura, Fachin classificou como legítima a insatisfação, mas criticou a possibilidade de paralisações ou medidas que afetem o funcionamento da Justiça.
— Reações fazem parte das consequências possíveis de um julgamento. É compreensível que haja irresignação, é um sentimento humano legítimo — afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que a resposta deve estar alinhada ao papel do Judiciário.
— Não tem sentido cogitar paralisação. O que se espera da magistratura é uma resposta à altura da sua função — disse.
O presidente do STF também destacou que a decisão ainda terá desdobramentos administrativos, com a publicação do acórdão e a regulamentação das medidas.
— A decisão terá o acórdão publicado e já estamos trabalhando para minutar os atos necessários à sua execução — afirmou.
Fachin indicou ainda que o tema exige uma análise estrutural da carreira da magistratura, inclusive sob o ponto de vista fiscal.
— Quem está na ativa hoje será o aposentado de amanhã. É preciso considerar o impacto fiscal e pensar a carreira com essa perspectiva — disse.