Fachin defende 'ponderações e autocorreções' no STF e reafirma compromisso com Código de Ética
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o momento do país e da Corte é de “ponderações e autocorreções” e reafirmou que a elaboração de um Código de Ética para o tribunal é um compromisso de sua gestão.
As declarações foram feitas durante a sessão de abertura do ano no STF, que contou com as presenças do presidente da República, Lula, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta. Também participaram outros ministros da Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministros do governo.
Em seu pronunciamento, Fachin afirmou que, em momentos críticos para o país — como na defesa das urnas e do processo eleitoral — o STF “atuou para impedir erosões constitucionais”. Na avaliação do ministro, o Brasil tem lições de democracia a oferecer, pois “preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição”.
“Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, declarou.
Código de ética
Fachin disse que, sob sua presidência, a Corte vai promover um debate sobre integridade e transparência. Ele anunciou ainda que a ministra Cármen Lúcia será a relatora de uma proposta de Código de Ética para o STF, o que classificou como um compromisso da sua gestão.
O presidente do STF também afirmou que a Constituição determina a prestação de contas e que ainda há respostas a serem dadas, “tendo como pressuposto a institucionalidade democrática”. Segundo ele, o desafio mais amplo é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que lhe cabem.
“Saber induzir, pelo exemplo e pela decisão, a melhoria das instituições. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, afirmou.
Ao final, Fachin disse que seguirá buscando oferecer segurança jurídica à sociedade e voltou a reforçar o compromisso com a adoção de um Código de Ética. Ele também destacou que unidade não significa unanimidade. “Unidade não é concordância em todas as questões. O que nos une é o compromisso com a instituição”, concluiu.