O Liberal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que a Corte vai colaborar com as autoridades na apuração de suspeitas de perseguição contra o ministro Flávio Dino no Maranhão. Ao mesmo tempo, defendeu a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo de fonte. As declarações foram dadas na abertura da sessão do plenário do STF, dois dias após uma operação que teve como alvo informantes de um jornalista e provocou críticas sobre possíveis riscos à atividade jornalística.
Fachin afirmou que o Supremo reafirma o compromisso com as liberdades fundamentais, especialmente com a liberdade de imprensa e o direito constitucional dos jornalistas ao sigilo de fonte. Segundo ele, o plenário da Corte poderá ser acionado posteriormente para discutir o caso.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.
O presidente do STF também colocou a Secretaria de Polícia Judicial da Corte à disposição para colaborar com as autoridades na apuração dos fatos. “A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, disse Fachin.
Segundo o ministro, a secretaria vai colaborar para esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis por crimes. Fachin também afirmou que a força do STF está na atuação colegiada e disse que adotará as medidas regimentais necessárias para que o plenário delibere sobre o caso com rapidez.
Dino agradece solidariedade
Após a manifestação de Fachin, Flávio Dino também falou durante a sessão. O ministro agradeceu a solidariedade dos colegas e destacou o histórico do STF na defesa da liberdade de imprensa.
Dino lembrou episódios ocorridos durante a ditadura militar e afirmou que decisões relacionadas à liberdade de imprensa estiveram entre os motivos para a cassação de ministros da Corte naquele período. “A nossa jurisprudência viria de uma até quase centenária de proteção da liberdade de imprensa”, afirmou.
Moraes defende investigação
Durante a mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes também se manifestou sobre o caso. Ele afirmou que a segurança de Dino e de seus familiares teria sido colocada em risco por uma organização criminosa, segundo elementos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Moraes declarou que a investigação reúne indícios de crimes, incluindo perseguição, e afirmou que os envolvidos são investigados independentemente de serem advogados ou jornalistas.
Ao abordar a liberdade de imprensa, o ministro disse que o STF continuará defendendo o livre exercício do jornalismo e o sigilo da fonte, mas ressaltou que essa garantia constitucional não pode ser utilizada para proteger práticas criminosas.
“Sigilo de fonte que é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, afirmou.
Operação contra informantes
Na terça-feira (11), informantes de um jornalista foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes. As medidas fazem parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas a Flávio Dino.
Por meio de sua assessoria, Dino informou ter solicitado o reforço de sua segurança e de seus familiares. O ministro também relatou a interlocutores ter sido vítima de perseguição no Maranhão. O caso passou a provocar discussões dentro e fora do STF sobre os limites das investigações e a proteção constitucional à atividade jornalística e ao sigilo de fonte.
