Valor
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e mais 14 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de fraude no banco.
Na decisão proferida nesta quarta-feira (4), Fachin também determina que o parecer da PGR contemple o pedido de prorrogação da investigação, feito pela PF, e solicitações de investigados. Está pendente de análise, por exemplo, o pedido de soltura feito por Vorcaro.
O relator do caso é André Mendonça. Em setembro, no entanto, Fachin determinou o envio das investigações à presidência do Supremo.
De lá para cá, não foram proferidas decisões. As primeiras ordens de Fachin são as dadas nesta quarta.
O relatório da PF foi apresentado no final do mês. Nele, são indiciados, além de Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, o ex-sócio de Vorcaro Augusto Ferreira Lima e ex-diretores do Master.
A PF atribui papel de liderança a Vorcaro no esquema de fraude e afirmou que ele teria influência até nas versões apresentadas ao Banco Central sobre os negócios entre o Master e o BRB. Segundo a corporação, de 17/07/2024 a 13/10/2025 o Master cedeu ao BRB o total de R$ 17,5 bilhões em ativos de crédito e, deste universo, ao menos R$ 12,2 bilhões, negociados entre janeiro e maio de 2025, não teriam sua existência comprovada.
Fachin também despachou em outros inquéritos ligados ao banco, como o que apura suspeitas envolvendo o publicitário Thiago Miranda, supostamente responsável por uma campanha nas redes sociais para atacar o Banco Central e defender o Master e Vorcaro. Outro processo em que Fachin despachou é o que trata de suspeitas envolvendo o financiamento de Dark Horse.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado na eleição presidencial, é investigado. Em outubro, a PF pediu que a apuração seja prorrogada por mais 90 dias.
A justificativa é que ainda há “pontos que demandam aprofundamento”, em especial os que tratam da “origem dos recursos” e a “finalidade das remessas”. Fachin ordenou que a PGR se manifeste sobre o pedido de prorrogação.
A investigação foi aberta depois de o Intercept Brasil revelar que Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para o financiamento do filme. Há suspeitas de que os valores possam ter sido utilizados para bancar a permanência do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde pressiona autoridades por sanções contra ministro do STF.
Em setembro, Fachin acautelou na presidência do Supremo as investigações sobre o Master. Desde então os casos estavam paralisados, já que o relator, André Mendonça, parou de poder analisar pedidos feitos nas investigações.
A medida foi adotada levando em conta a crise que atingiu a Corte desde que foram reveladas mensagens de Vorcaro que teriam sido enviadas a um telefone atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. De lá para cá, outros integrantes da Corte foram citados em diálogos colhidos durante as investigações do Master.
Fachin pediu para o caso Master ser enviado à presidência do Supremo levando em conta justamente relatórios policiais que citam ministros do STF. Ele entendeu que cabe à presidência permanecer excepcionalmente com a apuração e decidir pedidos urgentes.
