Fachin cria grupo de trabalho para avaliar penduricalhos pagos a juízes e elaborar proposta com padrão nacional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para avaliar e discutir a renumeração de magistrados no Brasil. A medida publicada em portaria nesta sexta-feira vem no contexto das iniciativas de Fachin para enfrentar o problema dos penduricalhos pagos aos juízes.
O grupo terá um prazo de seis meses para apresentar uma proposta que promova a padronização e transparência da renumeração dos integrantes do Poder Judiciário.
Em maio, uma auditoria preliminar feita pelo CNJ identificou quase 700 "penduricalhos" retroativos que podem acabar sendo pagos a procuradores e magistrados em todo o país. O levantamento foi feito em resposta à decisão do STF que limitou os pagamentos indenizatórios a servidores de carreiras privilegiadas do serviço público.
Na justificativa da portaria, Fachin escreveu que o atual sistema de pagamentos criado na década de 90 levou a um "cenário de desigualdade, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade".
No fim de maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram propostas para implementar um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores no Brasil.
Na ocasião, Fachin afirmou que a padronização permitirá a maior transparência dos recebimentos e "fará com que o Poder Judiciário mostre efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados”.