Fachin cancela almoço com ministros do STF em meio a resistência sobre Código de Ética e recados de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou um almoço que teria com ministros da Corte em meio ao debate interno sobre a criação de um código de ética para o tribunal. Há resistências de uma parcela da Corte à implantação, o que foi evidenciado pelas falas do ministro Alexandre de Moraes na sessão da tarde de quarta-feira, quando disse que as regras atualmente em vigor são suficientes.
Interlocutores da Presidência do STF afirmam que a reunião foi desmarcada na noite de terça-feira, antes das falas de Moraes, e que o cerimonial da Corte foi avisado do adiamento na manhã de quarta. Na ocasião, o presidente informou que nova data seria definida depois do carnaval. Houve ministros, segundo O GLOBO apurou, que só foram comunicados na noite de quarta, após a sessão com as manifestações de Moraes.
O encontro ocorreria na semana que vem em um contexto de crescente discussão proposta por Fachin sobre os limites da atuação dos magistrados. Ao votar na quarta-feira no julgamento em que o STF discute os limites ao uso de redes sociais por magistrados, Moraes defendeu a validade das regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro disse ainda que há “notícias fraudulentas repetidas” sobre supostos privilégios ou liberdades da magistratura. Ao tratar do assunto, criticou o que chamou de "demonização das palestras" realizadas por ministros.
— Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura — declarou. — A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades.
O ministro defendeu ainda o direito de juízes serem acionistas de empresas sem que isso possa representar um desvio de conduta, em outra declaração vista como uma antecipação do debate sobre o código de ética.
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli, alvo de questionamentos por sua atuação no caso Master, afirmou que os juízes não são livres para dar opinião política e defendeu uma "autocontenção" dos magistrados.