Fachin busca presidentes de outras Cortes por apoio a Código de Conduta após definir Cármen como relatora
Um dia após definir a relatoria do processo para um código de ética do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin debateu o tema com presidentes de outros tribunais superiores em reunião nesta terça-feira na presidência da Corte, mas sem entrar em detalhes sobre prazo ou formato. A avaliação de pessoas que participaram do encontro é que, a partir de agora, a condução do tema será feita principalmente pela ministra Cármen Lúcia.
De acordo com dois participantes da reunião, o código de ética foi novamente apoiado pelos presidentes dos tribunais — que desde o início do debate, ainda em 2025, já manifestavam ser favoráveis ao projeto de Fachin. Além disso, houve manifestações de endosso à escolha da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir a condução do processo no STF.
Além de Fachin e Cármen Lúcia, participaram da reunião a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho.
No STF, a escolha da ministra foi vista por uma ala de ministros como um "freio de arrumação" e uma forma de devolver o tema para dentro do tribunal. Uma das críticas que vinham sendo feitas por integrantes da Corte é que o debate estava ocorrendo "de fora pra dentro", o que gerou incômodo e mal-estar. Para outros ministros, Cármen Lúcia tem uma "deferência" por parte dos integrantes do tribunal, o que pode contribuir para o trabalho de unificação em torno do tema. Ainda assim, ministros ainda alertam que é preciso entender quais serão os termos dessas propostas.
Na segunda-feira, durante a sessão de abertura do ano do Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que Cármen Lúcia seria a relatora de uma proposta de código de ética para o tribunal e que o tema — que enfrenta resistências por parte de alguns ministros — teria prosseguimento na Corte. No mesmo dia, a ministra, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez um discurso em que defendeu padrões rigorosos de comportamento para magistrados e leu um conjunto de 10 recomendações para integrantes da Justiça Eleitoral.
Como mostrou O GLOBO, ministros do TSE viram as recomendações para magistrados anunciadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, como um "vislumbre" do que ela deve fazer à frente da relatoria do código de ética. Para integrantes do tribunal eleitoral, ao anunciar a proposta, a ministra deu uma pista do caminho que pode seguir na elaboração de uma proposta para o STF.
Entre as regras estão, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com partes, advogados, candidatas e candidatos, partidos políticos ou outros interessados, independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora do ambiente institucional.
Cármen Lúcia também recomendou cautela nas manifestações públicas de magistrados sobre temas relacionados ao processo eleitoral, ainda que a matéria não esteja sob sua jurisdição. Segundo ela, intervenções públicas ou agendas profissionais paralelas podem gerar dúvidas sobre a imparcialidade da atuação judicial