Fachin articula código de ética no STF após crises envolvendo Toffoli e Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, articula a construção de um código de ética e de conduta para os integrantes da Corte. As negociações ganharam força durante o recesso do Judiciário, depois da repercussão negativa envolvendo o ministro Dias Toffoli. Vieram à tona informações sobre uma viagem feita por ele em um jatinho de um dos advogados do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master -- além do vai e vem em torno do destino de materiais apreendidos na Operação Compliance Zero.
A proposta em discussão prevê, entre outros pontos, restrições para que ministros não possam receber vantagens, como viagens em jatinhos particulares, além de regras mais rígidas para impedir que parentes e cônjuges atuem em causas que tramitam no próprio Supremo.
A ideia não é criar um novo conjunto de normas do zero, mas incorporar esses princípios a textos já existentes da magistratura, ampliando e deixando mais claras as regras de conduta para os ministros da Corte.
Outro episódio que contribuiu para o desgaste foi a revelação de um contrato firmado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master, no valor de R$ 3,6 milhões.
Diante desse cenário, Edson Fachin decidiu antecipar o retorno a Brasília e passou a manter conversas reservadas com outros ministros, mesmo estando oficialmente de recesso. A avaliação interna é de que o presidente do STF tenta retirar a Corte do centro da crise e apresentar uma resposta institucional às críticas.
Segundo apuração da CBN, Fachin já conversou com quase todos os ministros do tribunal, apesar do incômodo gerado pelas discussões. No Supremo, a percepção é de que são mínimas as chances de Dias Toffoli deixar a relatoria do caso por iniciativa própria. Auxiliares de ministros também negam que exista, neste momento, uma pressão interna organizada para que isso aconteça.
Ainda assim, já há pedidos protocolados na Procuradoria-Geral da República solicitando o afastamento de Toffoli da relatoria.
No Congresso, a pressão também aumenta. A oposição conseguiu reunir assinaturas suficientes para apresentar mais um pedido de CPI para investigar o Banco Master. Agora, são três requerimentos em tramitação: um na Câmara, um no Senado e um para a criação de uma CPI mista.
A decisão sobre a abertura das comissões está nas mãos dos presidentes das Casas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, que podem optar por dar andamento às investigações ou manter os pedidos engavetados.