Fachin almoça com ministros do STF antes de retomada do julgamento que vai definir regras para big techs
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, convocou um almoço com todos os ministros da Corte antes da retomada do julgamento que vai definir novas regras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. A sessão do STF está marcada para logo mais, às duas da tarde.
Segundo fontes do Supremo, a ideia é tentar construir um consenso entre os ministros sobre os pontos que ainda dividem a Corte.
O julgamento analisa recursos apresentados pelas plataformas digitais contra decisões que ampliam a responsabilidade das empresas pelos conteúdos publicados por usuários na internet.
Na sessão de hoje, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, deve apresentar a chamada tese jurídica, que vai reunir as regras que deverão ser seguidas pelas plataformas.
Na semana passada, o Supremo formou maioria para determinar que as empresas tenham até 60 dias para adotar medidas de proteção aos usuários.
Entre elas está o chamado dever de cuidado, que obriga as plataformas a criar mecanismos para reduzir conteúdos ilegais e disponibilizar canais para denúncias e pedidos de remoção.
Apesar da maioria já formada, ainda existem divergências entre os ministros.
Os principais pontos de discussão envolvem quais empresas serão atingidas pelas novas regras, quando elas passarão a valer e quais situações ainda dependerão de decisão da Justiça para a retirada de conteúdos.
Também está em debate se plataformas consideradas mais neutras, como a Wikipédia, por exemplo, terão tratamento diferente das redes sociais que impulsionam e recomendam conteúdos aos usuários.
A expectativa é que o almoço convocado por Edson Fachin ajude a aproximar os entendimentos e facilite a conclusão do julgamento. A decisão do Supremo terá efeito em todo o país e deverá ser seguida por juízes e tribunais até que o Congresso aprove uma legislação específica sobre o tema.